“Ou a Copel não sabe o que está acontecendo, ou está agindo de má fé, usando esta resolução, que já foi prorrogada, para pressionar os municípios”, denuncia o deputado João Arruda
A Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) vai até Brasília nesta quinta-feira (8), para cobrar da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), uma alteração nos prazos da resolução 414/2010, que já foi definida em setembro do ano passado.
A denúncia é do deputado João Arruda (PMDB-PR), que liderou na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), a luta para a Aneel rever a data da transferência às prefeituras, da administração das redes de distribuição de energia elétrica, prevista para ocorrer em 1º de setembro de 2011.
“Ou a Copel não sabe o que está acontecendo, ou está agindo de má fé, usando esta resolução, que já foi prorrogada, para pressionar os municípios”, disparou o deputado, ao receber o comunicado da Copel, assinado pelo presidente Lindolfo Zimmer, sobre a audiência na Aneel.
João Arruda destaca que a Aneel transferiu, para 1º de julho de 2013, a entrada em vigor do artigo 218 da referida resolução. “É exatamente isto que a Copel disse que vai defender na Aneel, a mudança nos prazos que já foi definido”.
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Gasto desnecessário
“A Copel e sua diretoria estão sendo irresponsáveis com o uso de recursos públicos, uma vez que poderiam evitar os gastos com passagens e diárias, para uma audiência na capital federal, para cobrar uma solução que já definida no ano passado”, destacou o deputado.
“Esta audiência não tem sentido”, completou João Arruda, que liderou na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), a luta para adiar a entrada em vigor da resolução, prevista inicialmente para 1º de setembro de 2011. “A administração das redes de energia elétrica vai representar um aumento de 30% nos gastos dos municípios”.
“As prefeituras das pequenas cidades simplesmente não terão como assumir este gasto novo”, disse. De acordo com o ofício da Copel, dos 396 municípios do Paraná, sob sua concessão, 262 já assumiram os sistemas. “Restam ainda 134, correspondentes a 34% do total”, informa o documento.
“Estas prefeituras que já assumiram, como informa o ofício, só fizeram isto por pressão da Copel e podem ter as contas inclusive reprovadas porque não previram os gastos na elaboração do orçamento do ano passado. As outras que não assumiram é porque estão resistindo a esta pressão da Copel”, destaca João Arruda.
Desobediência da Copel
O deputado ficou sabendo no início do ano, através de prefeitos do interior, que a Copel não estaria obedecendo à orientação da Aneel, sobre o novo prazo. Além do mais, empresas supostamente ligadas a grupos políticos, estariam pressionando as prefeituras para terceirizar o serviço, com aval da própria Copel.
João Arruda formalizou, no início de fevereiro, a desobediência da Copel à Aneel. O deputado também denunciou a ação das empresas ao Ministério Público e pediu uma investigação criteriosa desta “indústria das terceirizações”.
No último dia 1º de março, o deputado recebeu ofício da Aneel, em resposta ao comunicado de desobediência da Copel. A Agência confirmou, no documento assinado por Hércio José Ramos Brandão, superintendente de Relações Institucionais, os novos prazos para entrada em vigor da resolução.
Sem pressão
A nota da Aneel destaca também que “não deve haver qualquer espécie de pressão sobre as prefeituras, mesmo porque ela é quem melhor saber o melhor momento de assumir esses ativos”.
Em relação ao comunicado às distribuidoras sobre a prorrogação dos prazos, a Aneel fez o seguinte esclarecimento: “a partir do momento em que houve a decisão da Diretoria pela realização de audiência pública, concomitante à suspensão dos prazos vincendos, e por considerar que as distribuidoras acompanham as decisões da Agência, não se fez necessária à formalização dessas informações”.
No ofício enviado pela Copel, o presidente Lindolfo Zimmer, relata que a empresa ainda não foi comunicada sobre o novo prazo. “Só que o ofício da Aneel deixou isto bem claro, portanto, a Copel não está agindo como uma empresa municipalista, ela está agindo de má fé mesmo”, disse concluiu João Arruda.
“A Aneel se mostrou sensível na suspensão do artigo, até que as prefeituras consigam fazer um planejamento para assumirem as redes”. O deputado também destacou que até julho do ano que vem, será possível realizar mais audiências públicas para discutir a questão e até extinguir esta medida.
