O prefeito Chico Brasileiro (PSD) disse neste sábado, 18, que a lei de conversão de áreas técnicas já viabilizou R$ 27 milhões de investimentos em 13 obras públicas em Foz do Iguaçu. “São termos de conversão de áreas que a prefeitura teria que cuidar com despesas e gastos de limpeza e manutenção, muitas delas que não serão aproveitadas pelo Município. Transformar um patrimônio público em outro patrimônio público a serviço dos moradores traz grandes resultados para toda sociedade”.
Chico Brasileiro cita como exemplo a reforma da UPA (unidade de pronto atendimento) do Morumbi e a revitalização do antigo prédio Câmara de Vereadores que dará lugar a um centro cultural e memorial. “O fato de transformar um patrimônio público ocioso em uma obra que atende a educação,a saúde, a mobilidade urbana, entre outras áreas, isto é realmente um resultado que inova na gestão. É um dos projetos mais inovadores que temos no Paraná e temos certeza que vamos crescer muito nos próximos anos”, completa.
Dois mil imóveis
O secretário Andrey Bachixta (Planejamento e Captação de Recursos) disse que o próprio projeto de conversão de áreas prevê que não falte áreas para a construção de equipamentos e próprios públicos nos bairros. “A Secretaria tem uma equipe técnica que faz estudo do loteamento que será implantado em áreas próximas a regiões consolidadas. Nestes loteamentos, temos muitos imóveis, mais de dois mil. A Secretaria faz um estudo de um raio de um e dois quilômetros para identificar todos os equipamentos públicos. Só é feita a conversão da área se há na região as estruturas necessárias”, disse.
O decreto nº 31.147, de 14 de fevereiro de 2023, regulamenta a conversão em obras de equipamentos públicos, infraestrutura urbana, unidades habitacionais de interesse social ou em moeda corrente, as áreas designadas como reservas técnicas. “É um avanço muito grande. Essas obras estão em andamento e algumas já foram até entregues. São pelo menos 13 obras. Neste ano, aprovamos 13 loteamentos no município e desses sete decidiram fazer a conversão de área”, disse Bachixta.
“Estamos falando só de reservas técnicas e de imóvel para esse fim de utilidade pública como um equipamento público. E ainda temos as áreas verdes. Cada loteamento temos que ter um bosque natural”, completa.
Bachixta afirmou que na reforma da UPA do Morumbi foram ao empreendedor os projetos que poderiam ser licitados na conversão de área. “A decisão foi pela reforma que custa perto de R$ 600 mil. Algumas intervenções o próprio Município já começou, eram coisas pequenas que poderiam ser resolvidas pelas equipes da prefeitura, até para poder fechar os valores da conversão”.
Na revitalização do prédio da antiga câmara municipal será investido R$ 1,034 e as obras já começaram.
“Apresentamos toda a parte de projetos e orçamento e quando chegamos aos finalmentes, um dos empreendedores do município começou a fazer a reforma. Já foram instalados os tapumes e a previsão é de entregar a obra em oito meses, até o aniversário da cidade do ano que vem (10 de junho). Será feito um resgate histórico do prédio que será tombado. A ideia é que seja feito um museu da Fundação Cultural com exposições e atrações para aquele espaço tornar um circuito histórico e cultural”, completou.