O deputado federal João Arruda (PMDB-PR), é o entrevistado do quadro “Conversa Afiada” da coluna Notas Políticas da Gazeta do Povo deste sábado (10), onde fala sobre o Marco Civil da Internet, projeto programado para ser votado na próxima terça-feira (13) pela Câmara dos Deputados. Vejam:
“Conversa afiada
João Arruda (PMDB-PR), presidente da comissão especial criada para analisar o projeto do Marco Civil da Internet, prevista para ser votada pela Câmara na terça-feira.
Se a nova legislação for sancionada, quais reflexos o usuário da internet vai sentir?
Acho que muda tudo porque nós não tínhamos uma legislação voltada para internet no país. Temos, tramitando no Congresso Nacional, uma infinidade de proposições relacionadas a isso, ao crime de pedofilia, difamação, questão de sigilo de dados. Mas para que a gente possa começar a discutir sobre esses crimes, precisamos de legislação inicial que protegesse o usuário, que desse a noção da internet como um espaço do cidadão. Por isso que chamam o projeto de constituição da internet, porque ela ainda não é definitiva e terá de ser aperfeiçoada.
Quais são as brechas da lei?
Com relação aos direitos autorais na internet, há uma discussão específica, então não quisemos nos aprofundar. Acredito que este ponto ainda poderá sofrer modificações. Outra questão é com relação às empresas que oferecem o serviço [de banda larga]: hoje somos reféns das teles e precisamos de uma legislação que faça uma cobrança com relação a qualidade do serviço.”
Foto: Rodolfo Bührer/Arquivo/Gazeta do Povo