O contrato da Sanepar com o município de Foz do Iguaçu vai centralizar os debates de uma audiência pública, a partir das 19h, na próxima terça-feira (2 de abril), na Câmara de Vereadores. O requerimento para a discussão foi apresentado pelo presidente da Casa, Zé Carlos (PMN).
Zé Carlos lembra que o contrato com a Sanepar – em vigor há mais de 30 anos- está vencido desde março de 2011. “Tivemos conhecimento, através da audiência pública, também solicitada por mim, e realizada em novembro de 2011, que o Executivo firmou um aditivo contratual que garantia à Sanepar a operacionalização do serviço até 2041″.
“Hoje o Projeto de Lei 06/2013 (http://www.cmfi.pr.gov.br/projetos.php?p2=1703) que autoriza o Executivo a estabelecer com o governo do estado a gestão associada para prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Foz do Iguaçu, nos chega na Casa de Leis”.
“Entendemos que se faz necessário uma ampla discussão sobre esse contrato, pois existe incoerências na cobrança desses serviços ao munícipe, tais como: a taxa de esgoto não pode ser inferior a 80% sobre o valor do consumo. Por outro lado, este mesmo percentual se aplica sobre consumo mínimo, que é de 10 metros cúbicos. Desta forma o Estado engessou o município a essas regras. Estamos em um momento, que é a possibilidade de uma nova licitação, que podemos mudar esses parâmetros”, defende Zé Carlos.
Outro ponto levantado pelos vereadores coloca em evidência a possibilidade de redução no percentual da taxa de esgoto, uma vez que o governo Federal reduziu a tarifa de energia elétrica em 32% para as indústrias e que esse valor pode ser repassado em benefício do consumidor.