CONSTITUIÇÃO DE 1988 ANISTIOU A NAÇÃO BRASILEIRA, DIZ PUGLIESI
Pugliesi participou da elaboração da nova Constituição, que em 5 de outubro próximo completa 20 anos de promulgação. Na entrevista o deputado fala sobre o processo e defende que haja uma revisão constante da Carga Magna brasileira
“Na realidade estávamos vivendo um regime militar discricionário e o que tínhamos? Exílio, prisões, tortura, assassinatos. A prevalência do estado antidemocrático, sem a presença popular. Com a promulgação da Constituição de 1988 o que fizemos em conseqüência de tudo isto? A anistia”. A declaração é do deputado estadual Waldyr Pugliesi, líder do PMDB na Assembléia Legislativa, em entrevista ao programa “Onde Você Estava?” produzido pela TV Sinal (Som e Imagem da Assembléia Legislativa).
Pugliesi exerceu mandato de deputado federal na legislatura 1987-1990 e participou da elaboração da Constituição Federal, documento que delimita normas, direitos e obrigações da sociedade brasileira. Na entrevista ao programa da TV Sinal, ainda sem data definida para ir ao ar, o líder do PMDB recordou do período, “Estava lá presente vendo este momento extremamente importante dentro da história do Brasil”, afirmou.
De acordo com o deputado, a sociedade teve uma presença forte na elaboração da nova Carta Magna, “que fez com que aqueles que tinham sido expulsos do país voltassem”, disse. Na avaliação de Pugliesi, as mudanças na Constituição foram fundamentais para a organização social do Brasil.
No documento, ficou estabelecida que o Brasil precisa respeitar a soberania dos povos que em muitos casos não é respeitada, acredita Pugliesi. “Tenho visto atualmente muitos discursos em relação a estes países que estão construindo a sua democracia como Paraguai, Venezuela e Bolívia. Só que no livrinho que manda em todos nós, está muito concreto a autodeterminação dos povos e a não intervenção de um governo nos assuntos internos de outros países”.
AFRONTA – Pugliesi lembrou que em muitos discursos, inclusive na Assembléia, já houve casos de defesa inclusive de invasão a Bolívia, que estava defendendo matérias-primas como o petróleo. “Eles queriam que o Lula decretasse a formação de tropas para invadir a Bolívia. Não é nada disso, quer dizer, quem fala isso descumpre a Constituição e todo aquele que tem um respeito às leis, não pode afrontar. Você pode divergir, agora, querer submeter a Constituição à interesses particulares ou de grupos, isso é um verdadeiro atentado às leis”.
O líder do PMDB informou que mais de 30 mil pessoas circulavam pelo Congresso Nacional no período da formatação da nova Constituição, que foi promulgada em 5 de outubro de 1988. “Era comum ver lá, por exemplo, trabalhadores e empresários, mulheres querendo fazer com que esta descriminação contra as mesmas fosse sepultada de uma vez por todas, via latifundiários, posseiros, índios, donas de casa, domésticas… Foi um momento tão expressivo e ali tivemos este conflagrar de visões diferenciadas”, contou.
Em relação a reforma agrária, Pugliesi disse que o tema ficou estabelecido como uma meta a ser alcançada. “A Nação queria mudar, devia mudar, a Nação mudou com a Assembléia Nacional Constituinte. Acho que todas as esperanças materiais do povo brasileiro desembarcaram ali”. Depois de 20 anos da promulgação, o deputado acredita que as mudanças na Carta Magna são necessárias de maneira constante. “As coisas precisam ser modificadas no sentido de contemplar cada vez mais o interesse público, da Nação”, completou.
LEIA A SEGUIR A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA
TV SINAL – Deputado, onde o senhor estava quando entrou em vigor a Constituição de 1988?
Deputado Waldyr Pugliesi – Olha, eu estava presente no Congresso Nacional para assistir a promulgação da nova Constituição. Então, neste período todo estava na Assembléia Nacional Constituinte. Houve uma eleição em 1986 e fui eleito deputado federal constituinte. De 1987 até a promulgação estávamos dentro deste mandato de quatro anos que a gente tinha conquistado mais uma vez nas urnas. Estava lá presente vendo este momento extremamente importante dentro da história do Brasil.
Na sua opinião o que a Constituição de 1988 trouxe de novo para o Brasil, os aspectos mais importantes?
Na realidade estávamos vivendo um regime militar discricionário. Então, veja bem, gosto de falar muito politicamente das coisas, no regime militar o que tínhamos? Exílio, prisões, tortura, assassinato. A prevalência do estado antidemocrático, sem a presença popular. Com a promulgação da Constituição de 1988 o que fizemos em conseqüência de tudo isto? A anistia.
Quer dizer, um governo discricionário prendia, torturava e matou, a sociedade que esteve muito presente na elaboração da nova Carta Magna, fez com que aqueles que tinham sido expulsos do país, muitos tiveram que fugir senão seriam presos e eliminados como muitos foram, voltaram. Então essa mudança fundamental, tenho visto atualmente muitos discursos em relação a estes países que estão construindo a sua democracia como o Paraguai, a Venezuela, a Bolívia que tem um índio a comandá-la.
Então eles falam, aqui mesmo na Assembléia a gente houve cada coisa, mas gostaria de dizer que na Constituição, livrinho que manda em todos nós, está muito concreto o seguinte, por exemplo, a autodeterminação dos povos, não intervenção de um governo nos assuntos internos de outros países. Então, quando o discurso aqui, gente querendo até, vocês viram, invadir a Bolívia que estava defendendo as suas matérias-primas como o petróleo, como eu fui engajado naquela luta “O Petróleo é Nosso”, eles queriam que o Lula decretasse a formação de tropas e vamos invadir a Bolívia.
Não é nada disso, quer dizer, quem fala isso descumpre a Constituição e eu que fui constituinte e todos aqueles, não sou jurista, mas todo aquele que tem um respeito às leis, não pode afrontar a Constituição. Você pode divergir da Constituição, agora, querer submeter a Constituição à interesses particulares ou de grupos, isso é um verdadeiro atentado às leis e isso é insustentável para quem age desta maneira.
Deputado, uma nova constituição mexe com toda a sociedade. O senhor que participou deste processo, qual era a expectativa, os burburinhos dos bastidores, qual era o ideal e o que enfim se concretizou?
Para você ter uma idéia, 30 mil pessoas circulavam pelo Congresso Nacional durante a formatação da nova Constituição. Então era comum você ver lá, por exemplo, trabalhadores, muitos e muitos empresários. Você via as mulheres querendo fazer com que esta descriminação contra as mesmas fosse sepultada de uma vez por todas. Então você via latifundiários, o posseiro, o índio, a dona de casa, a doméstica. Olha foi um momento tão expressivo e ali nós tivemos este conflagrar de visões diferenciadas.
Então olha, por exemplo, a reforma agrária ficou como uma meta a ser alcançada e muitos aqui fora diziam o seguinte: olha, vão tomar a minha propriedade e esta coisa toda. Não, tem casos aí que merecem um estudo mais aprofundado, mas o país todo sonhou com esta nova carta. O que todos nós queríamos? Que os direitos individuais e coletivos fossem concretizados definitivamente. A Nação queria mudar, a Nação devia mudar, a Nação mudou com a Assembléia Nacional Constituinte.
Então, acho que todas as esperanças materiais do povo brasileiro desembarcaram ali. Os sonhos, aquilo que há na alma, os jovens eles tiveram muito presentes. Então nós estamos vivendo um regime ditatorial onde se pegou a Constituição, vamos dizer, e se rasgou a Constituição, quer dizer, o povo é que foi lá escrever com a sua própria mão, através de nós, este caldeirão de idéias, de objetivos que somos todos nós. Hoje, praticamente daqui a pouquinho, quase 200 milhões de seres humanos.
Então foi uma tarefa muito dura, mas ela foi cumprida porque, o que acontece? Quando nós recebemos o resultado das urnas para sermos constituintes, me coloquei desta maneira, recebi uma determinação dos meus eleitores, vá lá para a Assembléia Nacional Constituinte e faça desta maneira se somando a tantos e tantos outros. Então fui lá para cumprir uma determinação popular. Então sempre fui alguém que quis fazer a reforma, não só agrária, mas agrícola e fundiária, não só a reforma tributária, mas a fiscal.
Então, a reforma política, agora depois de tantos e tantos anos a gente consegue, por exemplo, que o princípio da fidelidade partidária seja colocado como algo que você pode tocar, senão é aquilo, me elejo sob uma sigla que oferece melhores condições de eleição, depois volto as costas para aqueles que confiaram na gente e vou votar e propor exatamente no anti-pé, como um antípoda em relação aquilo, quer dizer, é esta ligação que acho que o político tem que ter com seu eleitor.
Deputado, para finalizar, o senhor acha que a Constituição depois de 20 anos precisa de algum retoque?
Ah precisa, desde sempre, lá no ato das disposições constitucionais transitórias, no artigo 3º, a própria Constituição reconhece, vamos dizer a sua, não diria precariedade, mas não a sua construção definitiva, porque, em 1988 estava lá escrito, olha, daqui a cinco anos faremos a reformulação constitucional e até hoje acho que as coisas precisam ser modificadas no sentido de contemplar cada vez mais o interesse público, o interesse da Nação, o interesse da maioria, esta coisa toda.
Mas, acho que as coisas estão caminhando neste sentido, logicamente tem gente que acha que precisa fazer uma mudança geral, radical. Não, não é assim, tem conquistas monumentais que estão dentro desta Constituição que foi elaborada pelo povo brasileiro através dos constituintes e, como já falei, promulgada no dia 5 de outubro de 1988 e foi um momento mágico você ver aquela figura monumental, que era o Ulysses Guimarães chegando aquele final e ele diz que a gente na longa caminhada, a gente não fraquejou, nós não nos submetemos a empreitadas aliciadoras, porque tem muita gente, não só lá dentro, teve muita gente, não só lá dentro da constituinte, como tem por aí que procura aliciar o político, que procura corrompê-lo.
Então naquela caminhada o Ulysses Guimarães disse bem, a gente, de maneira altanera, ficamos lá pensando na Nação, pensando naquilo que era uma obrigação nossa fazer. Foi um momento difícil, nós chegamos lá no comecinho de 1987, tivemos todo o ano, todo o ano de 1988 e milhares e milhares de emendas foram propostas. Sei lá, foi um momento único na história do Brasil.
Logicamente que você tinha, como ainda temos, os privilégios daqueles que tem muito dinheiro, tem muita influência e estes estavam muito presentes lá, na Constituinte, porque eles não queriam de maneira nenhuma perder os seus privilégios, mas muitos constituintes, homens e mulheres estavam lá, resistiram, vamos dizer, a estas pressões aliciadoras porque, muitas vezes você entrava no Congresso Nacional e já tinha alguém querendo fazer com que você votasse dessa ou daquela maneira. Então, foi um momento singular onde a pluralidade do regime democrático imperou. Isto é muito importante!