O relator da reforma da Previdência, deputado Marcelo de Freitas (PSL-MG), apresentará o parecer sobre a constitucionalidade do texto hoje na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. A expectativa é que o relatório diga que a reforma respeita a Constituição. Informações Antonio Temóteo, do Uol.
O parlamentar afirmou ontem em postagem nas redes sociais que a proposta é uma necessidade. “É difícil fazer o que deve ser feito! É preciso dizer o que deve ser dito! A reforma da Previdência, sem excluir outras, é uma necessidade! O Congresso Nacional é soberano e saberá encontrar a melhor solução, que o Brasil verdadeiramente exige! Estamos apenas fazendo a nossa parte e não hesitaremos em cumprir com o nosso dever à nação!”, escreveu.
Freitas afirmou na semana passada que está confiante na aprovação do texto na CCJ, sem mudanças em relação à proposta encaminhada pelo governo ao Congresso.
Deputados da oposição e da base aliada querem retirar do texto mudanças na aposentadoria rural e no BPC (Benefício de Prestação Continuada), um benefício pago a idosos pobres.
Modificações no texto na comissão especial
A oposição promete votar contra o parecer de Freitas. Para parlamentares de PT, PSB, PCdoB e PSOL, a reforma contraria a Constituição e penalizará os trabalhadores mais pobres. O governo rebate essas declarações e afirma que a redução na alíquota de contribuição para quem ganha até um salário mínimo é uma das medidas que favorecem os mais pobres.
Na CCJ não são feitas emendas ou modificações na redação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
Isso ocorrerá na comissão especial, que terá 40 sessões para analisar o mérito da proposta. A apresentação de emendas deverá ser feita nas dez primeiras reuniões da comissão.
Caso a PEC seja aprovada pela comissão especial, seguirá para o plenário da Câmara e será votada em dois turnos. São necessários três quintos dos votos (ou 308 votos). Se passar, segue para análise do Senado.
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https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/04/09/relator-diz-hoje-se-considera-reforma-da-previdencia-constitucional.htm