DÚVIDAS E INCERTEZAS
Conselho de Saúde pede análise do MP sobre Hospital Municipal
Presidente do Conselho diz que prefeitura quer estruturar uma Fundação do Hospital Municipal
O Conselho de Saúde de Foz do Iguaçu, em reunião realizada ontem, questionou o convênio firmado entre a prefeitura e a Fundação Vilela Batista, que administra o Hospital Municipal. As dúvidas serão enviadas ao Ministério Público, que irá apontar a melhor solução para o caso.
Não é a primeira vez em que os conselheiros questionam a alternativa do município com a escolha do parceiro para o Hospital Municipal, pois logo que foi colocado em funcionamento, foi a Funpea a escolhida, mas o contrato foi quebrado por não atender as necessidades da cidade.
Segundo o presidente do Conselho, Ricardo Foster, “no caso da Funpea, o Ministério Público chegou à conclusão que esta fundação não tinha habilitação jurídica para trabalhar com o hospital. Assim, o convênio foi cancelado. Buscando um novo parceiro, a prefeitura fez convênio com a Fundação Vilela Batista. Na época, dezembro de 2006, o Conselho estava em recesso; com isso, foi combinado que no dia 8 de fevereiro de 2007, o documento desta parceria fosse encaminhado ao conselho. Quando chegou na reunião, foi percebida que vários pontos necessitavam de ajustes”, esclareceu.
Entre estes pontos estavam:
· Ausência de contrapartida pela Fundação, pois a prefeitura estava entrando com o recurso (R$800 mil), enquanto que a Fundação entrava praticamente com o nome;
· O plano de trabalho era muito sucinto, pois somente afirmava que a população deveria ser atendida, e não como este atendimento aconteceria;
· Remuneração de gerência, pois no caso deste convênio os diretores, entre outros, deveriam receber da Fundação, e não do município;
· Existe também alguns equipamentos colocados pela Fundação no Hospital, mas no convênio não estabelece quem estaria responsável pela manutenção destes equipamentos;
· A falta de um comitê gestor, que deve ser formado por pessoas da Secretaria e da Fundação; neste caso, o diretor geral da Fundação é o diretor do hospital.
· Ceder funcionários do Município para a Fundação, sem que haja um ajuste no contrato.
Permanecendo no erro
“Estas dúvidas foram passadas para a prefeitura para que as mesmas pudessem ser ajustadas. Na assembléia de ontem, fizeram estas adequações; no entanto, as questões referentes à remuneração de gerência, e funcionários cedidos pelo município para a Fundação, sem que isso esteja previsto no contrato ainda permanecem. Estes itens, a prefeitura acredita que está fazendo corretamente, mas aprovamos o convênio desde que estes pontos sejam encaminhados ao Ministério Público para análise. Quando tivermos um parecer, e caso for estabelecido que está certo, iremos aprovar, mas caso seja contrário, iremos receber também recomendações do MP para saber como proceder”, esclareceu Foster, que ainda apontou que a prefeitura está estudando estruturar uma Fundação do Hospital Municipal. “Estamos com menos de um ano de funcionamento do hospital, e já foi apresentado três modelos de gestão; isso nos preocupa, pois esta decisão deve ser bem estudada. Também apontamos que a Fundação Vilela Batista não tem experiência em gestão de hospital”, diz.
O Conselho Municipal de Saúde está contando com um telefone destinado a sugestões e denúncias: 0800-6434774.
Comissão de Inquérito
A Câmara dos Vereadores também está de olho nas decisões do Município envolvendo o Hospital Municipal, que ainda está em construção. O requerimento N° 23/2007 está em espera na Câmara, pois já estão tramitando na Casa de Leis cinco Comissões de Inquérito. A CI quer investigar supostas irregularidades no procedimento utilizado para construção do hospital e laboratório municipal, bem como para contratação de empresa para administrar o hospital. O pedido foi assinado pelos vereadores Pedro Hsu, Carlos Budel, Sérgio de Oliveira, Djalma Pastorello e Valentin Gustavo da Silva.
(Stela Marta – www.ji.inf.br)