O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta segunda-feira (28) o relatório final que pede a cassação do mandato do vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (sem partido). O parlamentar é acusado de homicídio triplamente qualificado do menino Henry do Borel, de 4 anos, no início de março. Também é acusada pelo crime, a mãe da criança e ex-namorada de Jairinho, a professora Monique Medeiros.
Por unanimidade, os sete integrantes do conselho deram parecer favorável ao pedido de cassação do parlamentar. Agora será editado um projeto de decreto legislativo concluindo pela cassação, a ser publicado no Diário da Câmara Municipal amanhã (29), com votação em plenário prevista para esta quarta-feira (30).
O vereador e Monique estão presos desde 8 de abril último. Segundo as investigações, Henry teria sido morto por Dr. Jairinho, após sofrer espancamento no apartamento onde morava com o casal, no Rio de Janeiro. Dias depois, a justiça transformou a prisão temporária de 30 dias do casal em prisão preventiva.
Cassação
A perda de mandato é deliberada pelo plenário, com direito a fala dos parlamentares e da defesa do Dr. Jairinho. A cassação é decidida por dois terços dos vereadores, ou seja, 34 dos 51 parlamentares. O vereador Alexandre Isquierdo (DEM), presidente do Conselho de Ética, destacou que o advogado do vereador Jairinho poderá fazer também a defesa em plenário.
“Quero enfatizar que a defesa do vereador Jairinho teve amplo espaço tanto na representação quanto nas alegações finais. E dizer que estará aberto na quarta-feira, quando será votado o pedido da cassação de mandato do vereador Jairinho, o advogado terá um espaço de duas horas para assim concluir a defesa”, informou.
O vereador Chico Alencar (Psol), que também integra o Conselho de Ética da Câmara, disse que tudo foi feito “dentro dos prazos, sem celeridade que atropele o direito de defesa, mas com o sentido de urgência”.
Já o vereador Luiz Ramos Filho (PMN), relator do processo contra o Dr. Jairinho no Conselho de Ética citou alguns dos principais pontos que nortearam o relatório final que foi aprovado hoje. “Elaboramos um relatório orientador embasado em um inquérito policial, embasado nos depoimentos das testemunhas, na quebra de sigilo telefônico da senhora Monique Medeiros [namorada de Jairinho] com a babá Tainá, no relatório final.”