O Gaeco, braço policial do Ministério Público (MP), está investigando a acusação de que o Conselho Superior dos Auditores Fiscais (CSAF) da Receita Estadual do Paraná promoveu retaliações contra os corregedores do órgão que buscavam apurar casos de corrupção na Delegacia de Londrina do Fisco Estadual. Isso teria ocorrido por meio da abertura de procedimentos disciplinares internos contra os corregedores – função que cabe ao conselho.
A denúncia foi feita ao Gaeco em um depoimento prestado por um dos ex-corregedores da Receita que se consideram perseguidos por terem investigado os fiscais suspeitos de participarem do esquema de corrupção que hoje é investigado pela Operação Publicano. Os corregedores dizem que o CSAF abriu procedimentos disciplinares contra eles. As informações são da Gazeta do Povo.
Há quase uma década, no primeiro semestre de 2006, a Corregedoria da Receita tentou investigar denúncias de corrupção contra auditores da Delegacia de Londrina, em conjunto com a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e o Gaeco.
Quatro anos depois, em 2010, os corregedores passaram da condição de investigadores à de investigados: um grupo de 35 auditores fiscais, que hoje são réus nas ações criminais da Publicano, assinou uma representação contra os corregedores acusando-os de “violação de sigilo funcional” e “denuncismo irresponsável”. O motivo: os corregedores entregaram ao MP cópias de denúncias protocoladas contra os auditores de Londrina por supostas vítimas da cobrança de propina. Os corregedores responderam a processos disciplinares que foram aprovados pelo CSAF.
“Os auditores de Londrina têm dinheiro e poder político”, diz um dos corregedores que concordou em falar com a reportagem sob a condição de ter seu nome mantido em sigilo.
A reunião do CSAF que aprovou a abertura do processo disciplinar contra os corregedores aconteceu em 28 de abril de 2010 e a decisão foi por unanimidade. Chama atenção a agilidade com que o procedimento tramitou: em 26 de abril, ele foi protocolado no CSAF e a reunião extraordinária foi marcada para dois dias depois. Outro indicativo da rapidez na tramitação é que a decisão aconteceu um mês e meio depois de os auditores de Londrina terem pedido abertura de processo disciplinar contra os corregedores.
A agilidade contrasta com o andamento dos trabalhos da Receita para apurar a atuação dos auditores que são réus na Publicano: seis meses depois de deflagrada a primeira fase da operação que levou 60 auditores fiscais para a cadeia, o CSAF ainda não abriu nenhum procedimento disciplinar para apurar a conduta dos fiscais da Publicano.
Conselheiros e réus
Entre os conselheiros que participaram da reunião do CSAF que instaurou os processos disciplinares contra os corregedores da Receita, estão alguns réus da Operação Publicano. É o caso de de Márcio Müller Melle, que foi preso nesta semana pelo Gaeco, acusado de envolvimento com a “organização criminosa” do caso Publicano. Melle foi delegado da Receita em Londrina entre março deste ano, quando houve a deflagração da Operação Publicano, e setembro. Ele deixou o cargo e pediu sua aposentadoria antes de se tornar pública a sua condição de investigado.
Foto: Roberto Custódio/Jornal de Londrina