O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) abriu, nesta terça (10), um novo processo administrativo disciplinar (PAD) contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba. O processo derivou de uma reclamação apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). As informações são de Reynaldo Turollo Jr. na Folha de S. Paulo.
Na mesma sessão, o CNMP terminou de julgar uma reclamação feita pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO) e a arquivou.
No caso do procedimento aberto após representação de Renan, a maioria dos conselheiros (12 a 2) entendeu que Deltan pode ter quebrado o decoro exigido para o cargo ao publicar, nas redes sociais, mensagens que teriam interferido nas eleições de 2018 e na eleição para a Presidência do Senado, realizada em fevereiro deste ano.
Deltan defendeu no Twitter a eleição aberta para presidente do Senado, que não estava prevista no regimento interno da Casa, o que, para Renan Calheiros, atrapalhou sua candidatura.
O senador queria que o processo fosse instaurado com base na alegação de que Deltan praticou atividade político-partidária, o que é vedado a membros do Ministério Público e poderia gerar, ao final, uma pena maior, como a suspensão do cargo.
A maioria do CNMP, porém, enquadrou a conduta de Deltan como quebra de decoro, uma falta considerada mais branda e punível com advertência ou censura.
No último dia 26, o conselho já havia punido o coordenador da Lava Jato com pena de advertência por causa de críticas feitas aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) durante uma entrevista à rádio CBN. Na ocasião, Deltan disse que ministros do STF estavam mandando uma “mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.
Por causa dessa punição, o procurador já não terá primariedade quando outro processo for julgado, no caso de a falta ter sido cometida após a aplicação da sanção, o que poderá agravar sua situação no órgão de fiscalização.
No caso que foi arquivado nesta terça, a senadora Kátia Abreu acusou Deltan de não guardar o decoro ao compartilhar, em redes sociais, o link de uma reportagem que continha informações sigilosas de um processo que a atingiria.
A reportagem era sobre um suposto caixa dois de R$ 500 mil pago a Kátia Abreu de acordo com a delação de ex-executivos da Odebrecht, acusação que a senadora nega. O julgamento para decidir se o CNMP abriria um processo havia começado em agosto. Na ocasião, já havia formado maioria para arquivar o procedimento. Nesta terça, a análise foi retomada e, por 8 votos a 4, o colegiado decidiu arquivar o caso.
Além dessas representações, Deltan é alvo de outras, algumas na esteira das conversas de Telegram obtidas pelo site The Intercept Brasil e divulgadas pelo site e por outros veículos, incluindo a Folha. As mensagens sugeriram ter havido combinação entre os procuradores da Lava Jato e o então juiz responsável pela operação, Sergio Moro. Nenhuma dessas representações, baseadas nos diálogos, virou processo até o momento.