Congresso reúne especialistas em previdência da América do Sul
Os maiores especialistas em previdência pública da América do Sul participam, de 13 a 15 de dezembro, em Foz do Iguaçu, do 1.º Congresso Sul-Americano de Previdência Pública. O encontro é promovido pelo Governo do Paraná, Paraná Previdência e pela Associação Brasileira de Institutos de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem).
O congresso terá entre os debatedores o presidente da Caixa de Aposentadorias da Argentina, Daniel Elias, Manuel Riesco da Comissão da Reforma Previdenciária do Chile e o diretor do Ministério da Previdência, Delúbio Silva. A abertura, prevista para as 19h da quarta-feira (13) terá a palestra do jurista Sérgio D’Andrea. Estão confirmadas ainda as presenças do ex-ministro da Previdência e deputado federal Reinhold Stephanes, do economista e ex-presidente do BNDES, Carlos Lessa, e do presidente do Banco Pactual e ex-ministro da Previdência, Sérgio Cutollo.
Cinco painéis estão programados para os dois dias de debates. Os temas escolhidos são: “Experiências da América Latina da Argentina e do Brasil”, “Modelos de Gestão de RPPS da União, Estados e Municípios” e “Rumos da Previdência Pública no Brasil”.
O congresso tem apoio do Ministério da Previdência Social, Caixa Econômica Federal e Banco Bradesco. No final será formulada a Carta do Paraná, com recomendações de âmbito técnico e político, para elaboração das reformas previdenciárias. Inscrições e informações no site www.congressoprevidenciafoz.com.br.
O público alvo do encontro, segundo o Paraná Previdência, são secretários de administração e da fazenda, gestores de regimes de previdência, conselhos e associações, servidores da área de recursos humanos, professores e advogados do direito previdenciário, atuários, economistas e administradores de empresas.
Dois sistemas – O presidente do Paraná Previdência, José Maria Correia, avalia que este é o momento para discutir os dois sistemas previdências praticados nos países sul-americanos. No Brasil, segundo ele, cerca de 40 milhões de pessoas, com melhores condições salariais, migraram para a previdência privada, enquanto 130 milhões ficaram no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
“Hoje, há no país, incentivada pelos neoliberais, uma tentativa de reforma da previdência. Mas essa reforma sempre tem como pano de fundo, a redução dos direitos dos assalariados, dos trabalhadores”, afirma. O raciocínio dessa corrente, conforme Correia, tem como foco a idéia de que é necessário trabalhar mais, aposentar-se mais tarde, contribuir durante um período maior e dispor de rendimento menor durante a aposentadoria.
A proposta dessa corrente se espelhou no sistema mexicano que reduziu em 50% os rendimentos dos aposentados e pensionistas. “No Brasil também aconteceu isso. Os aposentados tinham como teto vencimento em torno de 20 salários mínimos, em torno de R$ 7,4 mil. Da noite para o dia o limite foi reduzido para 10 salários mínimos. Não satisfeitos, os economistas partiram para outra redução e, hoje, está em torno de oito salários o maior valor pago em aposentadoria ou pensão pelo INSS”, detalha Correia.
Contexto – O presidente do Paraná Previdência cita ainda, como exemplos, os sistemas de previdência pública da Argentina e do Chile. “Na Argentina tentaram fazer uma reforma previdenciária, também de cunho privativista. Só que não deu certo e eles acabaram empobrecendo um grande número de aposentados e pensionistas, que começaram a passar necessidade e ficaram na miséria.”
No Chile, que chegou a ser apresentado como modelo neoliberal de sucesso para a América, o sistema também não deu certo. “Hoje, a presidente Michelle Bachelet determinou uma reforma para voltar ao sistema previdenciário público de aposentadoria e pensões”, disse. O encarregado do plano, Manuel Riesco, será um dos palestrantes do evento em Foz do Iguaçu.
Segundo Correia, a decisão de organizar o congresso vem da urgência de encontrar soluções duradouras que proporcionem segurança para todos os servidores públicos. Ele defende a autonomia federativa dos estados e municípios e de um convívio com o Ministério da Previdência em que o dever de fiscalizar e impor normas encontre limites no relacionamento com regras republicanas, dadas às características diversas das instituições de regimes próprios.
Paraná é modelo em previdência com liquidez
O Paraná é o primeiro estado brasileiro a implantar um sistema de previdência com liquidez, ou seja, os recursos recolhidos são aplicados em títulos do tesouro federal, os mais seguros do país. Com isso, o fundo da Paraná Previdência tem um superávit de R$ 4,6 bilhões que garante o benefício para cerca de 90 mil servidores inativos (aposentados e pensionistas).
Essa rentabilidade permitiu ao estado isentar a cobrança do tributo previdenciário dos servidores inativos. Os aposentados e pensionistas enquadrados nas normas da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), precisam recolher junto ao INSS, 11% sobre o excedente do limite de oito salários mínimos (R$ 2,9 mil).
“Tivemos que obter medida judicial no Supremo Tribunal Federal, porque o Ministério da Previdência queria nos obrigar a cobrar dos inativos, quando entendíamos que não era justo, porque já havia contribuído durante mais de 30 anos”, revela o presidente do Paraná Previdência, José Maria Correia. O modelo previdenciário paranaense serviu como referência para a implantação de sistemas nos estados da Amazônia, Pernambuco e Tocantins.
Programação do 1º Congresso Latino-Americano de Previdência Púbilca
Local: Hotel Mabu
Endereço: Rodovia das Cataratas, Km 3,2 – 85863-000
Foz do Iguaçu – Paraná – Brasil – fones (45) 3521 2000/3523 3432
Dia 13 – quarta-feira
19h – Cerimônia de abertura
19h30 – Conferência inaugural: “Previdência” – Sérgio D’Andrea – Jurista
21h – Coquetel
Dia 14 – quinta-feira
9h – Daniel Elias – presidente da Caixa de Aposentadorias da Argentina
9h45 – Manuel Riesco – Membro da Comissão da Reforma Previdenciária do Chile
11h – Delúbio Silva – Diretor do Ministério da Previdência
11h40 – Magali Cabral – jornalista que fará o contra-ponto para o debate
14h – José Maria Correia – Presidente da Paraná Previdência
14h45 – Hélio Santiago – Ex-presidente do Instituto de Previdência do Espírito Santo – Tema: “Comparação de Estados”
16h – Alberto Guimarães – presidente da Previdência do Rio de Janeiro – Tema: Município
16h44 – Silvio Rangel – presidente da Fibra (PR) – Tema: Fundo Privado
17h20 – Sandra Garcia Oliveira – presidente da Aneprem – contra-ponto para o debate
Dia 15 – sexta-feira
9h – Reinhold Stephanes – ex-ministro da Previdência e deputado federal
9h45 – Carlos Lessa – economista ex-presidente do BNDS
11h – Sérgio Cutollo – presidente do Banco Pactual e ex-ministro da Previdência
11h45 – Maria Martha Lunardon – secretária de Estado de Administração e da Previdência
12h45 – José Maria Correia – encerramento
Agência Estadual de Notícias