O governo federal planeja enviar ao Congresso, nesta terça-feira 4, o projeto de lei que altera a validade da Carteira Nacional de Habilitação de cinco para dez anos e aumenta o limite da pontuação por multas para perda do documento, dos atuais 20 para 40 pontos. Informações da Veja.
Segundo o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, o presidente Jair Bolsonaro conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e decidiu enviar o texto por projeto de lei. O presidente da Casa considerou que seria necessário mais tempo para discutir a proposta.
“O presidente da Câmara entendeu ser mais importante, para uma discussão mais plena, que fosse elevado um projeto de lei. Provavelmente na terça seja endereçada à Câmara essa proposta”, disse Barros nesta segunda.
Bolsonaro fala nas alterações na CNH desde que assumiu como presidente e anunciou em sua conta no Twitter nesta segunda-feira que o texto seria enviado ao longo da semana semana.
O governo alega ainda que dados mostram que a renovação da carteira a cada cinco anos não mostrou impacto na diminuição da violência no trânsito.
Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil, considera que não haverá dificuldades para aprovar o texto. “Melhora a vida do cidadão e da cidadã que precisa ter uma CNH para trabalhar”, defendeu Onyx. “Acho que não terá resistência”, completou.
Embora o governo esteja otimista sobre a tramitação da proposta no Congresso, parte da oposição promete resistência. “Não sei se a maioria é contra, mas há muita gente que discorda frontalmente dessa medida”, disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PB).
Integrantes da oposição alegam que há resistência sobre a flexibilização dessas regras de trânsito. O debate, afirmam, deve ser travado em cima dos argumentos de que é um brinde às infrações, com estímulo a mais acidentes e mais vítimas.