O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira, 11, o veto do presidente Jair Bolsonaro que impedia o aumento da renda per capita de famílias aptas a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com a queda do veto, a renda máxima mensal por pessoa da família sobe de 261 reais para 522 reais. O BPC é um benefício no valor de um salário mínimo, que é pago a idosos e pessoas com deficiência, que não podem se manter sozinhos nem ter o sustento garantido pela família. Com a elevação desse limite, mais famílias poderão ser contempladas e a estimativa do governo é que a despesa com o benefício aumente em 20 bilhões de reais ao ano. As informações são de Roberto Paduan na Veja.
O veto de Bolsonaro foi derrubado por 45 votos de senadores (de um total de 81) e 302 deputados (de 513). A votação é considerada uma represália às atitudes hostis do presidente da República ao Legislativo. “A relação já não era boa, mas nos últimos dias, ficou bem pior, depois do vídeo publicado pelo presidente e também por causa do desmentido dele em relação ao acordo sobre o orçamento impositivo”, afirmou Cristiano Noronha, analista político do Arko Advice, que acompanhou a votação de dentro do Congresso.
No sábado, 7, Bolsonaro fez um discurso conclamando a população a participar das manifestações de 15 de março. Os atos programados para o próximo domingo ganharam força depois que o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, foi flagrado chamando os parlamentares de chantagistas. As manifestações estão sendo organizadas por grupos bolsonaristas hostis ao Legislativo e ao Supremo Tribunal Federal (STF). No próprio sábado, 7, Bolsonaro postou em suas redes sociais o vídeo em que chamava seus apoiadores para os atos de domingo.
Os parlamentares também se sentiram traídos por Bolsonaro, que passou a negar o acordo sobre a distribuição do Orçamento impositivo, fechado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no final da semana passada. Pelo acordo, o Executivo ficaria com o controle de 15 bilhões de reais do orçamento, enquanto a Câmara ficaria com direito a destinar 10 bilhões reais e o Senado, 5 bilhões de reais. Diante da reação dos eleitores bolsonaristas, o presidente passou a negar a negociação feita com as casas legislativas. O general Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo, que conduziu as tratativas com o parlamento, ficou em uma saia justíssima.
Logo após a votação, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), pediu o adiamento do exame dos demais vetos que seriam analisados hoje. “Temos de melhorar a negociação sobre os demais vetos”, disse, lembrando a derrota do governo na última votação. “Vamos respeitar, claro, a decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto sobre o BPC, mas eu peço mais um tempo para que possamos discutir os outros itens”, afirmou.
Prós e contras
A defesa do veto do governo coube ao deputado Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro da Cidadania da gestão Bolsonaro. Para ele, o projeto inviabiliza outras ações previstas no Orçamento. “O BPC é o dobro do Bolsa Família. É o maior programa de transferência da renda que tem hoje. Aumentar seu limite significa sair de 60 bilhões reais para 120 bilhões de reais. Isso inviabiliza todo o orçamento, inviabiliza inclusive qualquer medida de orçamento impositivo. Termina tudo, evapora tudo”, afirmou.
Contra o veto, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) declarou que o veto presidencial agravava a situação de pessoas em extrema pobreza. “Criamos a lei que estabelece o critério de meio salário mínimo. O presidente da República veta e está dizendo que quem ganha 260 reais têm condições de se manter. Este veto é um crime contra a população excluída deste país”.