A defesa dos Tribunais de Contas como aliados do cidadão no combate ao desperdício e ao uso irregular de recursos públicos marcou a solenidade de abertura do 25º Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil. O evento foi iniciado na noite do último domingo (15 de novembro), no Hotel Bourbon, em Curitiba, com a presença de representantes dos 34 Tribunais que atuam no Brasil e das principais autoridades paranaenses.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Hermas Brandão, anfitrião do evento, destacou que a sociedade exige dos tribunais uma atuação firme e decidida no combate aos abusos e à impunidade. “Os órgãos de controle externo são adversários dos maus gestores públicos e aliados daqueles que atuam sob a lei e a ética.”
Hermas enfatizou que o congresso é um momento único para os Tribunais discutirem os temas centrais do controle governamental e reafirmar sua autoridade constitucional em matéria de controle das contas públicas. Na atual edição, o Congresso tem como tema “A Fiscalização em Benefício da Sociedade.”
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, informou que apenas o trabalho do órgão em 2008 – com fiscalização, auditorias preventivas e decisões para a devolução de recursos – representou uma economia de R$ 32 bilhões aos cofres federais. Mais antiga corte de contas brasileira, o TCU foi criado há 119 anos, por Ruy Barbosa, então ministro da Fazenda do presidente Deodoro da Fonseca.