O Congresso Nacional poderá derrubar, nos próximos dias, a cobrança da assinatura básica dos serviços de telefonia fixa. Tramita na Casa um projeto de lei que determina que os consumidores paguem apenas pela quantidade de minutos efetivamente usados, proibindo a inclusão da chamada “tarifa básica”.
Com custo médio de R$ 40, a assinatura foi criada pela Lei Geral de Telecomunicações – que possibilitou a privatização do setor – como uma espécie de tributo para financiar a expansão e universalização dos serviços no país. Hoje, com a consolidação da rede e a interrupção dos novos investimentos na ampliação da infraestrutura, entidades de defesa do consumidor acreditam que valor deixou de ser justificável.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) é contrário à cobrança da assinatura básica por considerar que ela fere os direitos do consumidor, por cobrar por algo que não corresponde a uma efetiva prestação de serviço.