Após mais de quatro horas de apuração, o Congresso manteve os quatro vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos como a Lei do Ato Médico e o Fundo de Participação dos Estados (FPE). A contagem dos votos, feitos em cédulas de papel, começou pouco depois das 22h de ontem (20) e foi encerrada às 2h30 desta quarta-feira.
A votação em sessão conjunta do Congresso, de acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, foi marcada pelo protesto de 500 manifestantes, que invadiram o plenário da Câmara dos Deputados no início da noite. Com gritos de ordem e representando quatro grupos de interesses distintos, pessoas que participaram do protesto ocuparam por cerca de meia hora as cadeiras reservadas aos deputados e por três vezes interromperam com vaias e gritos a fala do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que tentou convencê-los a sair.
A maior pressão esteve sobre os vetos à Lei 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico, que também concentrou os discursos dos parlamentares.
A lei que disciplina a profissão da medicina teve dez itens vetados pelo Executivo. Um dos mais polêmicos é o artigo que permite somente aos médicos fazer diagnósticos e prescrições terapêuticas. Outros assuntos também estavam em jogo, como a competência profissional para exercer cargo de direção e chefia de serviços médicos e hospitalares.
Os outros três vetos em exame foram relacionados ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2013, que estende o Programa Universidade para Todos (Prouni) às instituições municipais de ensino superior; ao PLV 15/2013, que desonerou produtos da cesta básica; e ao artigo do PLS 240/2013 – Complementar, que retira do cálculo dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) as desonerações feitas pela União.
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