O plenário do Congresso Nacional manteve nesta quarta-feira (4) o veto do presidente Jair Bolsonaro a três itens do projeto de lei de conversão da medida provisória que instituiu o programa Médicos pelo Brasil. As informações são da Agência do Brasil.
Os trechos foram mantidos por uma margem apertada. Na Câmara dos Deputados, houve 255 votos favoráveis à derrubada do veto, apenas dois votos a menos do que o mínimo necessário para o veto do presidente deixar de valer. Outros 170 deputados optaram por manter o veto. Para que um dispositivo seja vetado é necessária maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente.
Um dos trechos vetados por Bolsonaro em dezembro do ano passado permitia a instituições privadas de educação superior revalidarem, no âmbito do programa de revalidação (Revalida), o diploma de médicos formados no exterior.
Pelo texto aprovado inicialmente pelo Legislativo, as faculdades privadas que poderiam revalidar os diplomas estrangeiros seriam aquelas com notas 4 e 5 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e que oferecessem cursos de medicina. Com o veto de Bolsonaro, apenas instituições públicas de ensino mantém a prerrogativa de revalidação.
Para o Executivo, faculdades particulares aplicarem o exame seria retirar do poder público “a governabilidade da revalidação”, o que traria riscos à qualidade do exame devido a critérios de avaliação que poderiam ser mais flexíveis.
Foram mantidos o veto do dispositivo que previa aumento da gratificação devida a servidores médicos da carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de cerca de R$ 1,5 mil, e do trecho que definia que as atribuições do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e dos membros da Diretoria-Executiva da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) seria submetido à consulta e audiência pública. Para o governo, esse dispositivo poderia atrasar o início das atividades da agência.
Médicos pelo Brasil
Sancionado em dezembro do ano passado, o programa Médicos pelo Brasil substitui o Mais Médicos, criado em 2013. Ao todo, o Ministério da Saúde prevê 18 mil vagas para médicos em todo o país, principalmente em municípios pequenos e distantes dos grandes centros urbanos.