A Câmara dos Deputados aprovou, no início da noite desta terça-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição 438/2001. Pelo twitter, o deputado João Arruda (PMDB-PR) comentou a votação: “Momento histórico para o Congresso Nacional com a votação da PEC do Trabalho Escravo”, como ficou conhecida a proposta.
A PEC passou com o texto que permite a expropriação de áreas rurais e urbanas onde a fiscalização encontrar trabalhadores em condições análogas à do trabalho escravo. Foram 360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções.
“No dia do meu aniversario o Congresso da uma demonstração firme contra o trabalho escravo!”, comemorou João Arruda. Nos últimos dias o deputado tem participado de campanhas nas redes sociais pela aprovação da proposta.
“Parabéns duplamente”, comentou também pelo twitter o secretário estadual do Trabalho, Luiz Cláudio Romanelli. Apesar de expressiva, essa votação não encerra o debate em torno do assunto.
O projeto volta agora para o Senado, onde, em decorrência de um acordo entre os ruralistas e a base de apoio do governo, será definido o que é trabalho escravo. Tecnicamente isso é possível porque a proposta original saiu do Senado. Uma vez que passou por modificações na Câmara, deve voltar aos senadores.
Lei Anticorrupção
O deputado estadual Luiz Eduardo Cheida (PMDB) também cumprimentou João Arruda: “Parabéns, Dep. João Arruda! Agora, vamos propor confiscar-se empresas de empresários corruptos”.
“(…) será o próximo passo, através do pl 6826, o anticorruptor!”, completou João Arruda. (Com informações de Roldão Arruda, do Estadão)