Em uma reação quase imediata às denúncias feitas pelo ex-ministro Sergio Moro, o Congresso passou a articular a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as acusações de que o presidente Jair Bolsonaro pretende utilizar a Presidência da República para interferir em investigações da Polícia Federal (PF). As informações são de Veja.
Ainda na sexta-feira, o deputado federal Aliel Machado (PSB-PR) apresentou um pedido de abertura de CPI. No requerimento, o parlamentar afirma que “embaraçar investigação criminal” constitui crime, o que demanda a ação do Legislativo. “Tendo em vista o fim de proteção da norma, que é proteger a Administração de Justiça de interferências externas, é inaceitável que se legitime ações de obstrução do processo criminal em sentido estrito e em sentido amplo”, diz Machado. De acordo com o deputado, a comissão deverá “investigar os motivos que levaram o presidente da República usar da prerrogativa de seu cargo para finalidade pessoal, que é a proteção a investigações criminais”.
Também na sexta-feira, o líder do Cidadania na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), e a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), líder do partido na Casa, protocolaram um requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). No documento, os parlamentares citam o fato de Moro ter afirmado, em seu pronunciamento, que não assinou a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, e que Bolsonaro tem a intenção de nomear para o cargo alguém de sua confiança pessoal como justificativa para a abertura de investigações.
No sábado 25, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), formalizou um pedido para instalação da CPI. Em nota, o parlamentar afirmou que, em seu pronunciamento após a saída de Moro, Bolsonaro “mais atacou” do que esclareceu os “fatos graves a ele imputados” pelo agora ex-ministro. Sampaio também cita a troca de mensagens, revelada pelo Jornal Nacional, na qual o presidente da República cobrou do ex-juiz federal mudanças na linha de atuação da Polícia Federal.
“Por essa razão e para que se tenha clareza sobre a ocorrência ou não de crimes de responsabilidade ou crimes comuns por parte do presidente da República, o PSDB já encaminhou ao protocolo do Congresso Nacional um requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI). Esse é o caminho mais adequado para que respostas rápidas e convincentes sejam dadas ao país, num momento de grave turbulência econômica e social”, diz a nota.
Na tarde do domingo 26, o deputado federal Rogério Correa (PT-MG) protocolou um terceiro pedido de abertura de CPI. O requerimento, que também é assinado pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN) e Célio Moura (PT-TO), afirma que Moro escondeu, enquanto esteve no governo, a pressão exercida pelo presidente contra a Polícia Federal. O pedido dos petistas também visa apurar se a conduta do agora ex-ministro à frente da pasta tinha o objetivo de obter apoio político para ser indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para ser instalada, a CPI precisa da assinatura de ao menos 171 deputados.
No Senado, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) estão coletando assinaturas, simultaneamente, para a criação da CPI. Para que o requerimento possa ser protocolado junto à Secretaria-Geral da Mesa da Casa, são necessárias 27 assinaturas.
Em seu pedido, Alessandro Vieira lista como justificativas para a instalação da comissão “tentativas de interferência no regular desempenho das atividades da Polícia Federal, em investigações em curso no órgão e em inquéritos em andamento no Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de obter informações e relatórios de inteligência” e “exoneração de ofício do diretor-geral da Polícia Federal, publicada como se fora a próprio pedido e com assinatura, à revelia, do ex-ministro da Justiça, configurando-se, em tese, o cometimento de ilícitos nas searas administrativa e criminal”.