O Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira projeto de lei do Poder Executivo que destina R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para repor a queda no repasse causada pela crise financeira mundial. O dinheiro vai sair do superávit de 2008. O projeto vai à sanção presidencial.
Formado a partir da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos desonerados pelo governo neste ano para combater os efeitos da crise econômica, o FPM pode ter queda de R$ 8,1 bilhões em 2009, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
De acordo com levantamento divulgado pela CNM em abril, houve uma queda nominal de R$ 954.840.354 nos repasses ao fundo até abril, em relação ao mesmo período de 2008. Dessa forma, o valor de R$ 1 bilhão cobriria somente o prejuízo acumulado nos primeiros quatro meses do ano. (Leia mais)