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Congresso analisa vetos ao uso de máscara em todo país

19/08/2020
BIE - Banco de imagens externas - Amanhecer no Congresso Nacional. O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do Poder Legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado Brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas). O Congresso Nacional é bicameral, sendo composto por duas Casas: o Senado Federal, integrado por 81 senadores, que representam as 27 unidades federativas (26 estados e o Distrito Federal), e a Câmara dos Deputados, integrada por 513 deputados federais, que representam o povo. Foto: Pedro França/Agência Senado

O Congresso Nacional se reúne nesta quarta-feira, 19, para analisar alguns vetos do presidente Jair Bolsonaro. Dentre eles, o veto à obrigação do uso de máscaras de proteção facial em todo o País. No Paraná, a lei 20.189 está em vigor desde o dia 28 de abril. De autoria do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), a medida é uma das principais defesas no combate à proliferação do coronavírus no Estado.

“O uso da máscara facial é obrigatório em todo o Paraná, com a previsão de aplicação de multa a quem não usar e às empresas que não cobrarem o uso. Trata-se do mais eficiente instrumento de proteção contra a covid-19 que temos à disposição no momento”, reforça o deputado.

Bolsonaro vetou 23 pontos do projeto de lei. Um dos vetos foi ao dispositivo que obriga o uso do artefato  em estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.

No Paraná, a lei obriga o uso de máscara em espaços públicos e de uso coletivo.
“Embora o presidente tenha vetado artigos do projeto de lei, no Paraná as regras não foram alteradas e continua a obrigatoriedade”, reforça Romanelli.

Vetos

O governo federal alega que parte do projeto aprovado pode ser interpretado como “violação de domicílio por abarcar conceito abrangente de locais não abertos ao público”. O presidente também vetou a aplicação de multa no caso do descumprimento do uso de máscaras, “com agravantes na gradação da penalidade para os casos de reincidência, infração em local fechado e capacidade econômica do infrator”.

Também foi vetado o trecho que determinou a aplicação de multa por estados e municípios ao estabelecimento autorizado a funcionar durante a pandemia da covid-19 que deixar de disponibilizar álcool em gel em entradas, elevadores e escadas rolantes.

O projeto de lei aprovado no Congresso Nacional prevê ainda a obrigatoriedade ao poder público de “fornecer gratuitamente máscaras às populações mais pobres nos estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular do Brasil, entre outros”.