A comissão especial nomeada para tratar do primeiro concurso público para funcionários da Assembleia Legislativa em 30 anos realizou hoje (6) sua primeira reunião de trabalho. Nesta primeira fase será finalizada a apuração das vagas disponíveis, seguindo-se a seleção da instituição universitária que se incumbirá da aplicação das provas, de acordo com o disposto na Lei nº 8666/1993 (Lei das Licitações). Somente após esta definição será possível marcar a data das provas.
O concurso foi anunciado pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), na última terça-feira (4) e vai preencher 100 vagas nos quadros do legislativo, abertas com a aposentadoria de funcionários. São dez especialidades de nível superior e uma de nível médio. Os salários variam de R$ 3.200,00 até R$ 9.000,00.
O concurso não vai representar um aumento de custos para a Assembleia. Segundo Traiano, o número de funcionários não será ampliado. “Um número expressivo de servidores está em processo de aposentadoria ou em vias de se aposentar. Essas vagas precisam ser preenchidas para atender as demandas da atividade legislativa”. A intenção, segundo o deputado, é recorrer às universidades públicas para a elaboração e aplicação das provas. Nesse caso a lei permite a dispensa de licitação, o que pode acelerar o processo. A intenção é realizar o certame ainda este ano.
Para o 1º secretário, deputado Plauto Miró (DEM), o concurso vai permitir recompor os quadros próprios da Casa. “Todos os encaminhamentos técnicos e legais para que o certame aconteça o da forma mais breve possível. Com exceção de concursos para seleção de taquígrafos, o último concurso público realizado pela Casa remonta ao ano de 1984”, recordou. O concurso deve abrir vagas para os cargos de administrador, advogado, biblioteconomista, contador, desenvolvedor de sistemas, economista, jornalista, revisor legislativo, taquígrafo revisor, técnico administrativo e procurador, o cargo máximo do quadro de carreiras da Casa.