Gazeta do Povo
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) indica que as tarifas de pedágio na BR-277, no trecho entre Guarapuava e Foz do Iguaçu, deveriam ser 22,3% mais baratas. Hoje um motorista de automóvel paga R$ 43,70 na soma das cinco praças de cobrança, mas deveria desembolsar R$ 34,09.
A avaliação dos investimentos realizados, da receita e da rentabilidade da concessionária Ecocataratas indica que R$ 175 milhões foram arrecadados a mais. A Ecocataratas é uma das seis empresas que atuam no sistema paranaense de pedágio.
Há duas semanas, o Tribunal de Contas da União (TCU) também indicou que as mudanças sucessivas nos contratos de concessão do chamado Anel de Integração do Paraná lesaram os usuários das rodovias pedagiadas, mas sem apontar números.
O relatório feito por uma equipe de auditores do TCE ainda é preliminar, mas bastante incisivo sobre o desequilíbrio nas contas do pedágio. Atualmente os usuários estariam arcando com tarifas muito superiores as que pagariam se o contrato não tivesse sido alterado ao longo dos 14 anos de concessão.
“Chamam a atenção os lucros exorbitantes”, aponta o texto. Os auditores alegam que o desequilíbrio aconteceu “sem que o poder público tenha se dado conta da situação”.
Para o TCE, o histórico das concessões de rodovias no Paraná é uma sucessão de equívocos e o contrato em vigor se mostrou um instrumento ruim.
A auditoria começou em setembro de 2011 e apenas o lote 3 – administrado pela concessionária Ecocataratas – foi analisado pela equipe de auditores, com o argumento de que os termos de contrato são semelhantes. O relatório preliminar do TCE não indica se os cinco demais lotes serão também auditados.
O governo estadual e a concessionária têm 30 dias, após o recebimento do relatório, para apresentarem contestações. Em seguida, será elaborado um relatório final que irá à votação em plenário no TCE.
Se forem aprovadas as indicações fixadas pelos auditores, o governo estadual terá 60 dias, após a votação, para apontar soluções, inclusive com definição clara de critério para o reequilíbrio e revisão periódica da rentabilidade.
A reportagem apurou que a auditoria vai pressionar as negociações entre o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e as empresas, que, desde maio do ano passado, conversam sobre a possibilidade de fazer alterações nos contratos para incluir novas obras e diminuir tarifas.
Outro lado
O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, informou que só irá se pronunciar depois que receber e analisar o relatório do TCE.
O diretor estadual da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, declarou que espera que as discussões sobre pedágio sejam técnicas e não politizadas.
Ele afirma que apenas após conhecer o conteúdo do relatório poderá dizer se os apontamentos são pertinentes. Chiminazzo acredita que as negociações com o governo não serão tumultuadas pelos levantamentos feitos pelos dois tribunais de contas.