OCDE recomenda melhor governança contra desvios
Fábio Medina Osório
A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é uma importante organização internacional. Na apresentação do relatório de 2018 sobre o Brasil, a instituição reconheceu uma evolução no tocante à velocidade da economia, que emergiu de uma recessão nos últimos anos.
No entanto, recomendou ao Brasil que melhorasse a eficiência dos gastos públicos, chamando atenção para o fato de que “uma grande e crescente parte dos benefícios sociais é paga a famílias que não são pobres, reduzindo o impacto sobre a desigualdade e a pobreza”. Esse alerta revela o problema crônico da ineficiência da máquina pública no Brasil.
O desgoverno, o descontrole das estatais, a falta de transparência, o gargalo dos erros grosseiros ou culpa grave na gestão pública constituem grandes fontes de desperdícios de recursos. Talvez a falta de meritocracia no serviço público também explique a ausência de estímulos à produtividade em muitos setores.
O relatório apontou, é verdade, o excelente trabalho que tem sido realizado por instituições fiscalizadoras, como o Ministério Público e a Magistratura, embora saibamos que não são apenas estas que alicerçam atualmente essa autêntica transformação nos costumes por meio da operação Lava Jato.
Um aspecto que foi objeto de atenção da OCDE: “A governabilidade exigiu muitos gastos ineficientes, sem auditorias sistemáticas, e reduziu a eficácia do setor público”, o que foi crucial para impedir reformas necessárias ao país.
Outro ponto relevante do diagnóstico da OCDE foi quanto ao ambiente de negócios no Brasil, com cenários de alto risco, concorrência fraca, altos custos administrativos, fiscais e de capital. Essas dificuldades, somadas à ineficiência endêmica, proporcionam ambiente fértil à corrupção. Por isso mesmo, uma das recomendações é que se aprimore a governança e se reduza a corrupção, para aumentar o desenvolvimento.
Assinalou-se no relatório que a Lava Jato foi crucial para revelar práticas de corrupção e propina:
“As evidências surgiram principalmente no contexto das contratações públicas, inclusive por empresas estatais, do crédito subsidiado e dos incentivos fiscais para empresas e setores específicos. As concessões de infraestrutura também são vulneráveis ao conluio entre licitantes e à corrupção, pois as estimativas sugerem que as doações de campanha de empresas fizeram com que aumentasse significativamente a probabilidade de essas empresas ganharem contratações públicas”.
Cumpre salientar que a mera supressão das doações eleitorais por pessoas jurídicas não deve eliminar o problema dos potenciais conflitos de interesses, podendo, inclusive, agravá-los, a meu ver, estimulando outras fórmulas de participações espúrias.
O problema das competências sobrepostas das múltiplas instituições fiscalizadoras também é diagnosticado pela OCDE, tema sobre o qual é necessário refletir mais profundamente. A entidade preocupa-se com a proteção dos denunciantes, mas também há que se ressaltar a própria racionalidade do sistema punitivo e sua credibilidade. É necessário aperfeiçoar os mecanismos de prevenção e repressão.
O objeto desse relatório foi bem mais amplo, mas busquei aqui circunscrever um ponto relevante: a conexão entre uma agenda econômica e a redução dos índices de corrupção e de improbidade do país.
Isso porque, não obstante a escassez de estudos científicos, é notório que práticas corruptas e ineficientes afetam em larga escala direitos fundamentais e a própria essência das democracias contemporâneas, inviabilizando políticas públicas que se destinariam a salvaguardar direito à saúde, ao meio ambiente, à vida, à erradicação da pobreza, à segurança e tantos outros.
Fábio Medina Osório, advogado e ex-ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (mai/set. 2016, governo Temer)
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https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2018/09/como-o-brasil-e-visto-quanto-a-economia-e-a-corrupcao.shtml