A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 885/2019, que trata da venda de bens de traficantes presidida pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), pode votar na terça-feira (13), que tem a intenção de agilizar a venda ou utilização por órgãos de segurança pública, de bens apreendidos de traficantes de drogas.
A MP também simplifica o processo de repasse de até 40% desses recursos para os estados. A prioridade é usar a verba obtida na construção de mais presídios, minorando o problema da superlotação no sistema prisional.
Segundo dados do Ministério da Justiça, já há hoje quase 80 mil bens apreendidos em operações de combate ao tráfico de drogas. São quase 40 mil veículos, 916 imóveis, 314 aeronaves, 246 embarcações e 1.600 joias, entre outras dezenas de milhares de bens.