O grupo de juristas encarregado de preparar o projeto reúne-se hoje para discutir os últimos pontos. A matéria, no entanto, só deverá começar a ser analisada pelo Congresso depois das eleições municipais
por Mariana Haubert, no Congresso em Foco
Quem usar a máquina pública para fins eleitorais poderá pegar até cinco anos de prisão. Quem tiver enriquecido ilicitamente, também. E ainda poderá ter todos os bens confiscados. Se tiver utilizado laranjas então, a pena pode ser ampliada em até dois terços.
A corrupção entre particulares poderá virar crime, assim como uma empresa também poderá ser responsabilizada penalmente se praticar atos ilícitos contra a administração pública. Estas e outras propostas poderão fazer parte do novo Código Penal se o Congresso Nacional aceitar a série de mudanças que estão sendo sugeridas por uma comissão especial de juristas criada pelo Senado.
A intenção do grupo é modernizar e adequar o Código Penal brasileiro à nova situação política e social do país, assim como a novas condutas, como a difusão do uso da internet. A legislação em vigor é de 1942 e foi instituída pela ditadura de Getúlio Vargas.
A partir daí, o código ganhou uma revisão em 1984 e a inclusão de diversas leis que foram modificando alguns pontos. O resultado, segundo o relator da comissão de juristas, o procurador regional da República, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, foi confusão e falta de unidade. “As inúmeras leis dificultam a compreensão sistêmica do Direito Penal”, explica.
Formada por 15 juristas, dentre juízes, procuradores e advogados, a comissão foi instituída em outubro de 2011 e, desde então, tem se reunido semanalmente para discutir os novos aspectos do código. O texto está em fase final de discussão e votação. A intenção do grupo é entregar o anteprojeto do novo Código Penal ao presidente do Senado, José Sarney, no dia 27 de junho.
Calibragem das penas
Segundo Luiz Gonçalves, o maior desafio da comissão foi fazer uma calibragem das penas. Ou seja, adequá-las às gravidades dos crimes. Crimes menos ofensivos deverão ter as penas reduzidas e a aplicação de penas alternativas, como a prestação de serviços à comunidade. A comissão também buscou criar alternativas à reclusão no país.
Outra novidade importante é a tipificação de crimes que não eram previstos antes, como aqueles praticados na internet.
Presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, a comissão de juristas reúne-se nesta segunda-feira (11) para tratar do que devem ser os ajustes finais no anteprojeto. Na pauta, a discussão dos crimes patrimoniais e de responsabilidade praticados por prefeitos e vereadores. Os integrantes também devem tratar de crimes hediondos e militares. Esta deverá ser a última reunião do grupo antes de finalizar o texto que será entregue ao Senado.
Relator no Senado
Terminado o trabalho dos juristas, começará a discussão entre os parlamentares. Amanhã (12), os líderes partidários se encontrarão para decidir quem será o relator da proposta no Senado. O texto entregue pela comissão deverá ser transformado em um projeto de lei.
Segundo o líder do PT, senador Walter Pinheiro (BA), não há ainda uma definição sobre quem assumirá a autoria do projeto e qual parlamentar será o relator da proposta. Ainda de acordo com o petista, depois de ser entregue à Casa, a tramitação do projeto só deverá ganhar fôlego depois das eleições municipais, que acontecem em outubro.
“Vamos receber o anteprojeto quase no recesso parlamentar. Depois, acredito que será muito difícil discutir isso antes das eleições. São assuntos muito importantes e alguns até polêmicos, que precisam de debates, e isso não vai ser possível antes de outubro”, afirmou o petista.