A elevação da quantia paga pelo Brasil ao Paraguai pela cessão de energia de Itaipu – de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões anuais – está mais perto da aprovação final pelo Congresso Nacional.
O Projeto de Decreto Legislativo 115/11, que contempla as Notas Reversais relativas às bases financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu – recebeu nesta quinta-feira (28) parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e será agora examinado em Plenário.
O Tratado de Itaipu estabelece que a energia produzida por Itaipu será dividida em partes iguais entre Brasil e Paraguai e assegura a cada um dos dois países adquirir, até 2023, a energia não utilizada pelo outro.
Como o Paraguai consome apenas 5% da energia gerada, vende o restante de sua parte ao Brasil. O custo adicional a ser pago pelo Brasil, segundo exposição de motivos que acompanha o tratado, será pago com recursos do Tesouro Nacional, sem onerar a tarifa de energia elétrica.
“Penso que o Senado compreende bem as relações internacionais, pois é a Casa responsável por fazer os grandes debates das questões externas. Compreende a importância desse acordo e sabe que é um jogo de ganha-ganha, pois beneficia o Brasil também”.
“Não podemos esquecer que temos 300 mil brasileiros vivendo no Paraguai. É o país estrangeiro com o maior número de brasileiros depois dos Estados Unidos e sabemos que esse acordo vai beneficiar essa população que vive na fronteira”, comentou a senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) que é a relatora do projeto.
Segundo a relatora, o aumento do valor dos pagamentos feitos pelo Brasil ao Paraguai não será arcado pelo consumidor brasileiro.
“Quem vai pagar é o tesouro brasileiro. Sai de um fundo destinado à equalização de preços da Itaipu e não terá impacto nenhum para o consumidor. Mas é importante dizer que se esse valor fosse dividido pelos consumidores brasileiros daria um impacto de 0,01% na conta de cada um”, afirmou.