O projeto da Lei Anticorrupção (PL 6826/2010) já recebeu mais de 40 propostas de emendas nas quatro audiências públicas em Brasília, São Paulo e Curitiba. A informação é do presidente da Comissão Especial que analisa a proposta, deputado João Arruda (PMDB-PR), durante o seminário nesta quinta-feira (1), na Assembleia Legislativa do Paraná.
O evento contou com presença do relator do projeto, Carlos Zarattini (PT-SP) e dos deputados paranaenses Fernando Francischini (PSDB), Sandro Alex (PPS) e Osmar Serraglio (PMDB). Participaram como palestrantes convidados os professores Romeu Felipe Bacellar Filho, Cesar Augusto Guimarães Pereira e Emerson Gabardo, o juiz federal Sérgio Fernando Mouro e o ex-secretário da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari.
“Esta é a quarta audiência pública promovida por esta Comissão Especial e destes debates já recebemos mais de 40 emendas ao PL 6826, propostas por entidades e organizações ligadas ao direito administrativo e tributário e de licitações públicas”, explicou o presidente João Arruda.
As informações são do site do João Arruda.
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O deputado informou que ele e o relator Carlos Zarattini estudam a possibilidade de pedir uma prorrogação nos trabalhos da Comissão. “A previsão inicial era de votar o projeto em dezembro, mas em função deste grande volume de emendas sugeridas, talvez o parecer só fique pronto no primeiro semestre de 2012”, disse.
Combate à corrupção
João Arruda destacou que a Lei Anticorrupção é o ponto de partida para a criação de uma cultura de combate à corrupção dentro das empresas do país. “Hoje, as penalizações previstas na legislação, atingem basicamente os agentes públicos, as pessoas jurídicas, as empresas e empresários, quase não tem punições estabelecidas”.
Do montante de recursos desviados de maneira fraudulenta, segundo o deputado, apenas 8% volta aos cofres públicos. As empresas, por existir uma legislação branda, contratam obras e serviço com a administração pública mesmo após serem denunciadas. “Na maioria dos casos os gastos com bons advogados é menor que o montante desviado. Isto faz com que, muitas vezes, a corrupção acabe valendo a pena em nosso país”, completou.
O deputado Fernando Francischini destacou o trabalho da CE. “Esta lei será um grande avanço para o nosso país, que vai passar a responsabilizar as pessoas que se envolvem em esquemas criminosos de desvios de recursos públicos”, disse. Francischini é delegado da Polícia Federal e já comandou grandes operações, incluindo a prisão do traficante internacional Juan Carlos Abadia, em 2008.