A Comissão Especial da Reforma Política deverá votar hoje o parecer do relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS). A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 7.
Durante ato em defesa da reforma política, realizado ontem, representantes de diversos partidos e dos movimentos sociais manifestaram apoio ao financiamento público exclusivo das campanhas, que é o principal eixo do relatório. Também defenderam as listas fechadas preordenadas, que fortaleceriam os partidos políticos; e a paridade entre os gêneros na composição dessas listas.
O evento foi enfraquecido politicamente pela ausência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos governadores Sérgio Cabral (RJ), Eduardo Campos (PE) e Tarso Genro (RS), que eram esperados. Apesar disso, Fontana se disse satisfeito com o evento e viu enfraquecidas “as vozes contrárias à reforma”.
Para o deputado, entre 8 e 10 partidos estão “sinceramente” envolvidos com a aprovação de “uma proposta intermediária” de reforma política. Ele disse que seu projeto não é a síntese de suas convicções políticas, mas representa o “ponto médio que reúne a maioria dos setores progressistas”.
O foco do relator durante as negociações políticas é ampliar o apoio ao financiamento público de campanha. Segundo Fontana, nas três últimas eleições o custo quintuplicou e está inviabilizando a renovação da política e a entrada de setores mais “desfavorecidos” na política. “As campanhas viraram uma verdadeira corrida do ouro, em que as ideias e as opiniões valem menos, e a capacidade de arrecadar vale mais.”
Mulheres
Para fortalecer a presença feminina no Legislativo, o relatório de Fontana torna obrigatória a alternância de gênero na lista preordenada, de modo que a cada grupo de três candidatos, haja representantes dos dois gêneros. Durante o ato, representantes de centrais sindicais, de entidades – como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e União Nacional do Estudantes (UNE) – e de partidos políticos cobraram a paridade entre os gêneros.
Quem fez a defesa mais veemente dessa paridade foi a deputada Luiza Erundina (PSB-SP). “Somos mais de 50% da sociedade, e os outros 49% nós parimos. Se não houver paridade, a proposta do relator, de alternar dois para um, pode comprometer até mesmo o que já temos hoje”, declarou.
Por sua vez, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, alertou para os riscos de a não votação de uma reforma política afetar negativamente a imagem da política brasileira. “Não frustrem, mais uma vez, a esperança do povo brasileiro de ver realizada uma reforma política. São 15 anos ou mais de debates dentro do Parlamento sem uma solução. Isso tem causado uma crise de credibilidade à classe política e tem causado um arremedo e um faz-de-conta de um processo político eleitoralmente válido, na medida em que tem prevalecido, lamentavelmente, o abuso do poder econômico e o abuso do poder político”, disse.
As informações são da Agência Câmara de Notícias