A Comissão Especial (CE) da Câmara dos Deputados, criada para analisar o projeto de lei 2126/2011 aprovou, nesta quarta-feira (11), o plano de trabalho de estudos da proposta que cria o Marco Civil Regulatório da Internet. Serão seis seminários e duas audiências públicas em Brasília, “a primeira na próxima terça-feira (17)”, informa o presidente da CE, deputado João Arruda (PMDB-PR).
O roteiro aprovado na primeira reunião do projeto do Marco Civil da Internet inclui ainda o convite para aproximadamente 70 técnicos e especialistas em internet para participar das audiências e seminários, adiantou João Arruda. Segundo o presidente, o plano foi proposto pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
O primeiro seminário, segundo o deputado, está programado para 26 de abril, em Porto Alegre. “Na sequência teremos seminários em João Pessoa, no dia 3 de maio, São Paulo no dia 10 de maio, Curitiba em 17 de maio, Salvador no dia 24 de maio e Rio de Janeiro, no dia 31 de maio”, disse João Arruda.
“A previsão é encerrar o ciclo de debates com uma nova audiência pública em Brasília, no dia 5 de junho”, completou. As datas poderão ser alteradas, informa.
A lista de convidados inclui blogueiros, representantes da internet, a exemplo do Google, professores universitários, entidades de proteção ao consumidor, representantes do Comitê Gestor da Internet, bem como promotores, delegados, e membros do Governo.
Debates
As apresentações irão abordar temas como: Direitos dos Usuários, Responsabilidade Civil de Terceiros e Diretrizes para Governança da Internet, entre outros. “Quem não puder participar das audiências e seminários, poderá acompanhar os debates e enviar perguntas e sugestões pelo portal e-Democracia da Câmara”, explicou João Arruda.
Os debates pela internet terão a participação do ex-ministro da Cultura, o músico Gilberto Gil e o escritor Paulo Coelho. “Eles irão discutir sobre a música e a literatura no universo da internet brasileira”, destaca o relator, Alessandro Molon.
Contexto
O PL 2126 foi enviado pelo Poder Executivo à Câmara em 24 de agosto de 2011. O anteprojeto foi elaborado após uma consulta feita pelo Ministério da Justiça, de novembro de 2009 a junho de 2010, quando recebeu mais de duas mil contribuições e aproximadamente 18,5 mil visitas.
João Arruda lembra que as pessoas interessadas podem participar também através do e-Democracia, um portal da Câmara pelo qual a população pode se manifestar sobre temas importantes, além do Seminário. A previsão é que o relatório sobre o projeto do Marco Civil da Internet esteja concluído até o final do primeiro semestre deste ano.
Mais informações no e-mail: [email protected] e através do site oficial que será inaugurado no dia 17 de abril, durante a primeira audiência pública no Salão Verde da Câmara.
AQUI a lista de convidados para as audiências e seminários