A Comissão Especial que analisa a proposta de nova lei de licitações aprovou nesta quarta-feira, 5, o texto do deputado João Arruda (MDB-PR), relator do projeto de lei na Câmara dos Deputados. João Arruda considera importante a aprovação da matéria para que o presidente da República e os governadores eleitos possam iniciar seus mandatos, a partir de janeiro, já com novas regras para contratação de obras públicas.
“Um passo importante para mudar a gestão pública, com mais transparência, mais tecnologia, planejamento, profissionalização e combate à corrupção através da prevenção”, disse João Arruda sobre o que considera os pilares centrais do projeto de lei. “E conseguimos apoio de todas as bancadas. As únicas exceções foram as bancadas do PT e do PSOL. Todos os demais parlamentares votaram conosco, inclusive em uma votação nominal”, completou o deputado.
João Arruda disse que ao fazer o relatório contou com apoio de parlamentares, especialistas do TCU, das universidades, profissionais da área do direito administrativo, CGU, Ministério Público, entre outros órgãos e entidades. “A proposta traz um conjunto de regras mais moderno e eficiente para garantir a melhor opção para o poder público e prestadores de serviços”.
“Conseguimos fazer um projeto que garante uma relação transparente, que permita a economia do dinheiro público, o cumprimento dos serviço, e entrega de melhores equipamentos e produtos”, adianta.
Transparência – O deputado ainda detalha como a transparência pode pautar um novo modelo de contratações. “Esse modelo envolve a comunidade na fiscalização daquilo que se aplica em dinheiro público em contratos. Hoje, os grandes esquemas de corrupção estão em contratos, nos desvios de conduta. Por isso, precisamos de laboratórios, conselhos comunitários, portal da transparência em municípios do Brasil para acompanhar a execução de obras e contratos”, disse João Arruda.
A proposta aprovada cria ainda a figura do agente de licitação, responsável na administração pública por conduzir o processo licitatório e acompanhar a execução contratual. O agente deverá ser servidor ou empregado público do quadro permanente do órgão. O agente de licitação será auxiliado por uma equipe, mas responderá individualmente por seus atos. A exceção ocorre se ele for induzido ao erro pela equipe.
“Conto com dos deputados para, ainda neste ano, transformarmos esse projeto em lei. Isso é muito importante para a administração pública, que sofre com uma legislação ultrapassada, que já não atende mais às necessidades das prefeituras e governos estaduais e federal”, completou João Arruda.