A Comissão Especial de Reforma da Constituição da Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (5) a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que vincula a concessão de incentivos fiscais para empresas à manutenção e ampliação dos empregos. “A proposta é oportuna, pois o momento é de tensão na economia de todo o mundo e efeitos da anunciada recessão, entre eles o desemprego, começam a se demonstrar pelos estados de nossa federação”, diz o parecer relatado pelo deputado Professor Lemos (PT) a aprovado pelos cinco integrantes da comissão.
“O Paraná não pode assistir à anunciada crise sem medidas protecionistas, não só de sua economia, mas principalmente de garantia do emprego formal dos paranaenses”, continua o parecer. A PEC seguiu ao presidente do legislativo, deputado Nelson Justus (DEM). O líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), pediu a inclusão da proposta na pauta de votação da Assembleia da próxima semana. “Esperamos votar já na próxima segunda-feira (9) ou terça-feira (10) em primeiro turno”, espera Romanelli.
São necessários três quintos dos votos – 33 deputados – para aprovar a emenda, que será inserida na Constituição Estadual. O deputado Romanelli, autor da proposta, já conta com o apoio de 37 dos 54 deputados do legislativo paranaense. Votada em primeiro turno, haverá ainda um prazo de cinco sessões para nova e definitiva votação.
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