A comissão externa da Câmara dos Deputados que discute o endividamento de produtores rurais se reuniu nesta quarta-feira (13) com representantes de bancos públicos e do governo para definir o cronograma de disponibilização da linha de crédito do BNDES para a recomposição das dívidas agropecuárias.
De acordo com o cronograma, depois de ser autorizado pelo Conselho Monetário Nacional (CNM) na reunião do próximo dia 26 e comunicado aos bancos, o Banco Central deverá aprovar uma resolução seguida de uma circular do BNDES para que os bancos façam ajustes nos sistemas para disponibilizar o refinanciamento.
O BNDES apresentou um modelo da linha de crédito que prevê prazo de dez anos para pagamento, com dois anos de carência, e encargos financeiros resultantes da soma da TLP com taxa de juros de 4,7% ao ano, o que atualmente equivale a 11% ao ano. Estes recursos não receberão subsídio algum do governo federal.
O coordenador da Comissão, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), lembra que o crédito é voltado aos produtores inadimplentes. “O perfil do produtor que vai aderir é aquele que já está buscando dinheiro fora do sistema bancário. Com esta linha ele vai se reorganizar e retomar a capacidade de crédito do produtor”, disse.
Relatório
O relator da Comissão, deputado Evandro Roman (PSD-PR), apresentou o parecer que será votado no dia 7 de julho. O relatório do parlamentar recomenda a recomposição da dívida. “Precisamos recompor as dívidas, tirar o produtor da inadimplência e recolocá-lo no sistema financeiro. É importante lembrar que a linha de crédito será voltada aos produtores endividados. Por isso a importância de manter em dia o pagamento dos empréstimos”.
Outra recomendação do relatório de Roman é a aprovação de cinco projetos de lei voltados para o setor. “Queremos trabalhar cinco projetos de lei voltados ao setor que tratem da renegociação de dívidas, da revisão de garantias, do pagamento antecipado da Securitização Agrícola e do Pesa, dos custos para registro cartorário, bem como criação de um programa para regularização de dívidas não-bancárias buscando garantir a produção e a segurança do setor”, concluiu, Roman.