A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (17) o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. Mas ainda falta a votação de destaques apresentados pelos parlamentares, que ainda podem alterar pontos do texto.
O parecer do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) foi acertado com o governo. Apesar da retração da economia em 2012, o crescimento é mantido em 5,5% do PIB para 2013 – apesar de o mercado já ter reduzido a previsão para este ano para cerca de 2% -, o superávit primário em R$ 155,85 bilhões e o salário mínimo sobe para R$ 667,75 no ano que vem, contra os atuais R$ 622,00, reajuste de 7,3%.
Por pressão da oposição, o relator concordou em retirar do texto autorização para manter os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mesmo se o Orçamento da União de 2013 não for aprovado até 31 de dezembro deste ano. Com isso, o governo só continua podendo gastar com o custeio da máquina, caso o Orçamento não seja aprovado até 31 de dezembro. Todos os anos, o governo tenta incluir esse item, mas a oposição retira na negociação final.
da Agência O Globo