A comissão de juristas que prepara anteprojeto da reforma do Código Penal no Senado aprovou, esta semana, a criminalização do enriquecimento ilícito.
Significa que devem responder na Justiça os servidores, juízes ou políticos, por exemplo, que não puderem comprovar a origem de valores ou bens, sejam eles móveis ou imóveis. A previsão de pena varia de 1 a 5 anos.Para o relator da reforma, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, trata-se de “um momento histórico na luta contra a corrupção no Brasil”.”Criminalizamos a conduta do funcionário público que enriquece sem que saiba como. Aquele que entra pobre e sai rico”, afirmou.
Segundo Gonçalves, não há qualquer previsão desta natureza hoje no Código.”O país está descumprindo tratados internacionais contra corrupção, que determinam a criminalização. Estamos levando essa proposta para o Senado e os representantes do povo vão discuti-la”, completou.
O texto prevê ainda que a punição seja aumentada em metade ou dois terços caso a propriedade ou posse seja atribuída a terceiros.
A mudança do anteprojeto de reforma do Código Penal deve ser entregue até o fim de maio para votação do Senado. Em seguida, as modificações serão apreciadas pela Câmara dos Deputados.
Com informações FOLHAPRESS