A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou em reunião extraordinária nesta segunda-feira (21) o projeto de lei nº 460/2013, de autoria do Poder Executivo (mensagem nº 116/13), que dispõe sobre a extinção de mil cargos de provimento em comissão e a instituição da Função Gratificada Pública (FG) aos servidores efetivos do governo.
Na reunião presidida pelo deputado Jonas Guimarães (PMDB), a iniciativa recebeu os votos favoráveis dos deputados Élio Rusch (DEM) e Rasca Rodrigues (PV). Já o deputado Ênio Verri (PT) votou contrariamente à proposta.
A reunião aconteceu após questão de ordem levantada por Verri, ainda na semana passada, que afirmou não ter sido convocado para apreciar a matéria em reunião anterior, bem como o seu suplente, o deputado Professor Lemos (PT). Assim, o projeto governamental retornou à comissão no início da tarde desta segunda-feira. Na pauta desta tarde também constavam os projetos de lei nº 459/13, atribuindo à Secretaria de Estado do Esporte as funções realizadas pela Secretarial Especial para Assuntos da Copa 2014, que será extinta por decreto do governador.
Já o projeto de lei nº 458/13, extinguindo a Secretaria de Estado da Cultura e a Secretaria de Estado do Turismo e criando a Secretaria de Estado da Cultura e do Turismo, e transformando a Coordenação de Controle Interno, incluindo as competências da Corregedoria e da Ouvidoria Geral, em Controladoria Geral do Estado, recebeu pedido de vistas do deputado Élio Rusch. A proposta deve voltar à discussão pelos membros da Comissão de Finanças nesta quarta-feira (23).