Nesta quarta-feira (09), o parecer favorável pela admissibilidade do Projeto de Lei N° 3418/15, que propõe a criação de uma Zona Franca em Foz do Iguaçu (PR), foi aprovado por unanimidade na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
O projeto de lei de autoria do primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, deputado federal Giacobo (PR-PR), será analisado também pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; de Constituição, Justiça e Cidadania, e está sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões, ou seja, sem a necessidade da votação no plenário da Casa.
Aprovada em todas as comissões na Câmara dos Deputados, a proposição seguirá para o Senado Federal, onde a Presidência da Casa designará o caminho para tramitação da proposta nas comissões do Senado.
Projeto de Lei N° 3418/15
O projeto propõe a criação de uma Zona Franca na cidade de Foz do Iguaçu (PR), com características de livre comércio de exportação e de importação e de incentivos fiscais especiais.
Seguindo os moldes da Zona Franca já existente em Manaus (AM), a criação da área de livre comércio possibilitaria a formação de um polo industrial, cujos reflexos econômicos e sociais se espraiariam por toda a Região Sul, representando um grande movimento em direção à retomada do nosso processo de desenvolvimento, baseado na produção, no emprego e na renda.