BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) projeto que pretende criar uma política nacional de redução do agrotóxicos.
O texto deve ser analisado agora pelo plenário da Casa, mas não há prazo para que isso ocorra.
O relatório do deputado Nilto Tatto (PT-SP) prevê a criação de Política Nacional para a Redução de Uso de Agrotóxicos.
Em junho, causou polêmica a aprovação, também em comissão, de projeto de lei que flexibiliza a regulamentação de agrotóxicos no país. O texto não foi a plenário.
Segundo o texto de Tatto, serão criadas zonas livres e de uso restrito para agrotóxicos, principalmente perto de escolas, de bacias hídricas e áreas de proteção ambiental.
Além disso, o texto determina que o poder público dê crédito rural especial para produtores que utilizem técnicas sustentáveis ou estejam assentados em terras de reforma agrária.
Ele também veda o registro de produtos “extremamente tóxicos” e determina que o registro tenha de ser revalidado depois de dez anos e então a cada quinze anos.
O projeto institui ainda a criação de um programa para avaliação de resíduos em alimentos, que seria tocado pela Anvisa. De acordo com esse artigo, seriam feitos testes a cada dois anos nas comidas de maior consumo da população.
O texto foi aprovado apesar de obstrução da bancada ruralista. Defensores do projeto aprovado em junho em comissão presidida pela deputada Tereza Cristina, eles dizem que é necessária modernização do uso de agrotóxicos no país.
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