A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso aprovou, nesta quarta-feira (18), proposta para implantar mecanismos que tornem mais ágil e eficaz a localização e o resgate de crianças desaparecidas, vítimas ou não de sequestros ou abusos sexuais. O projeto agora está pronto para ir à votação no plenário na Assembleia Legislativa.
A matéria reúne em emenda substitutiva três projetos que tramitavam no legislativo tratando do mesmo tema. “A solução foi abrigar o melhor de cada um dos três e criar uma proposta mais completa”, explicou o deputado Paranhos (PSC), presidente da comissão e autor de uma das propostas. As outras duas são de autoria dos deputados Edson Praczyk (PSC) e Nereu Moura (PMDB).
A aprovação na comissão coincidiu com o encerramento da Semana Estadual Todos Contra a Pedofilia, criada pela lei 17.637/13, sancionada pelo governador Beto Richa em 2013, a partir de um projeto apresentado pelos deputados Paranhos e Pastor Gilson, ambos do PSC.
Mobilização
Apresentado inicialmente em 2014 e reapresentado nesse ano após uma reformulação, o projeto de lei 119/15 prevê a criação de uma ampla rede estadual de comunicação para a rápida divulgação da notícia de sequestro ou desaparecimento em caráter de utilidade pública.
Dessa forma, todos os órgãos da administração pública direta e indireta ficariam obrigados a divulgarem em seus endereços eletrônicos um alerta de resgate 30 minutos após o comunicado oficial dos órgãos de segurança. Esse processo disseminaria a informação para todas as forças policiais, portos, aeroportos, terminais rodoviários, concessionárias de rodovias – para alerta nas praças de pedágio -, prefeituras e câmaras municipais de todo o estado.
Como forma de ampliar a cobertura do alerta, o projeto orienta que o ARC seja disparado também para todos os veículos de comunicação do estado, sobretudo emissoras de TV e rádio, sites e redes sociais, contendo foto da criança, nome e idade, local do rapto ou sequestro, circunstâncias do crime, telefones e outras formas de comunicação com as autoridades policiais.
Avanços
O Paraná está entre os estados que mais avançaram no trabalho de registro de crimes, investigação, localização e resgate de crianças. São duas estruturas criadas no âmbito da Polícia Civil especializadas na proteção à criança e no serviço de investigação de crianças desaparecidas.
O trabalho realizado pelo Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria) e pelo Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas (Sicride) conseguiu reduzir drasticamente os casos sem solução no estado. Mesmo assim, segundo Paranhos, é preciso criar mecanismos cada vez mais eficazes de prevenção a esse tipo de crime. “Acho que a prevenção é o melhor que podemos fazer ou então, no caso do crime cometido, mobilizar rapidamente a sociedade para contribuir com o resgate das vítimas”, enfatiza.