A Reforma da Previdência e as ameaças de uma possível revogação da Lei Kandir serão os primeiros temas abordados em audiências públicas da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Os requerimentos que autorizam a realização das reuniões foram aprovados nesta quarta-feira (20), em reunião ordinária.
Os convites são para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, participe de uma reunião na CFT e explique as duas propostas. “Precisamos entender o posicionamento do governo com relação aos dois assuntos. Eles afetam diretamente a economia do país”, avaliou Sérgio Souza.
Outra proposta apresentada pelo presidente do colegiado é para que os membros possam debater, conjuntamente com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), os impactos da não prorrogação do Convênio ICMS nº 100/1997. O acordo em vigor reduz a base de cálculo do imposto nas operações com insumos e produtos agropecuários.
O deputado paranaense está preocupado com essa possibilidade. “A não prorrogação será muito ruim para a cadeia produtiva do Brasil. Teríamos uma alta do custo de produção em torno de 7% e isso chegaria à mesa do consumidor”, afirmou Sérgio Souza.
Além do ministro da Economia, o parlamentar solicitou a presença do Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, de um representante do Tribunal de Contas da União (TCU) e outro da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).