A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados os smartphones comprados por pessoas com deficiência visual. A medida está prevista no projeto de lei do deputado Luciano Ducci(PSB).
Pelo texto, a isenção poderá ser usada uma vez a cada dois anos e está limitada a um aparelho por beneficiário. A relatora do projeto,deputada Zenaide Maia (PR-RN), recomendou a aprovação da proposta.
“É oportuna a isenção do IPI para aparelhos de telefonia adquiridos por pessoas com deficiência, no sentido de reduzir preços praticados, tratando-se de tecnologia rapidamente suplantada em períodos curtos de tempo”, afirmou a relatora.
O objetivo, segundo Ducci, é ampliar o acesso a aplicativos de celular que facilitam a vida dessas pessoas. Entre eles, a localização por meio de satélites (GPS); o acesso à cultura, por meio de leitores de tela ou áudio-livros; a possibilidade de edição e tradução de textos, com o uso de conversores de voz-texto.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.