A Comissão de Finanças aprovou nesta quarta-feira, 23, o Projeto de Lei do Tribunal de Justiça do Estado, que transforma a Comarca de Matelândia em entrância intermediária, desmembrando o Juízo Único em duas Varas, sendo uma Cível e outra Criminal. O Requerimento de Regime de Urgência, de autoria do Deputado Dobrandino da Silva, foi aprovado pela Assembléia e agora o deve entrar em Pauta para discussão em Plenário já na próxima segunda-feira, 28.
Caso aprovado, o Projeto segue para o Governador do Estado sancionar. Segundo Dobrandino, no mesmo projeto estão sendo criados um cargo de Juiz de Direito, dois de Oficial de Justiça e um de Auxiliar Administrativo. "Com a transformação de Matelândia em entrância intermediária ganha a justiça, pois terá mais estrutura para o desenvolvimento das suas atividades, e principalmente a população que certamente contará com mais agilidade na tramitação de seus processos", destaca Dobrandino.