No embalo de medidas para facilitar aquisição de armas do
presidente Jair Bolsonaro (sem partido), os registros concedidos bateram
recorde em 2019 e atingiram o maior número das últimas décadas. Até novembro, os novos registros concedidos pela Polícia Federal para posse de armas aumentaram 48%, passando de 47,6 mil em todo o ano passado para 70,8 mil nos primeiros 11 meses de 2019. O número é o recorde ao menos desde 1997, dado mais antigo obtido pela reportagem. Informações da Folha de São Paulo.
Em outubro, havia 1.013.139 registros de armas ativos no país, apenas no
sistema mantido pela PF (Sinarm). Neste caso, a permissão é para a posse
das armas, mantidas em casa e no comércio.
Os números foram conseguidos via Lei de Acesso à Informação e também no
portal da CGU (Controladoria Geral da União), que abriga todos os pedidos
realizados.
A conta de novas autorizações não inclui os registros para caçadores,
atiradores e colecionadores, concedidos pelo Exército (sistema Sigma),
também em alta. Neste caso, as novas armas passaram de cerca de 60 mil em
2018 inteiro para 65 mil nos primeiros 11 meses deste ano, uma variação de
8%.
Defensor das armas como instrumento de defesa, o presidente já editou oito
decretos relacionados a assuntos relacionados a armas. As medidas são criticadas por pesquisadores da área da segurança pública, por ampliar acesso às armas e também por serem contraditórias entre si, gerando insegurança jurídica.
Os dados mostram que o aumento vem ocorrendo desde os últimos anos e se
acentuou com a chegada de Bolsonaro ao poder.
“Novos pedidos de licença e porte vêm aumentando faz alguns anos, ao
menos desde 2017. Isso é fruto de uma promoção da arma de fogo feita por
um setor da sociedade e acaba sendo catalisada pela discussão recorrente da
regulação de armas no Congresso Nacional”, diz o advogado Ivan Marques,
membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
De acordo com ele, o que muda é que agora esse discurso tem como garoto propaganda o próprio presidente da República.
Os portes que são autorizações para circular armado— vêm tendo
aumento, mas, na comparação com o ano passado, a média mensal diminuiu.
Passou de 719 por mês para 635. Se comparado com 2017, porém, houve um
aumento de 55%.
Também houve alta das permissões para pessoas físicas andarem armadas —
a média passou de 246, em 2018, para 280 por mês (14%).
Os decretos editados pelo governo mudaram pontos como aumento da
validade dos registros das armas de 5 para 10 anos; aumento da potência de
armas permitidas aos civis; permissão a adolescentes da prática de tiro
desportivo ; permissão para porte de arma em toda a extensão
de propriedades rurais e flexibilização das regras para caçadores, atiradores e colecionadores , que prevê a possibilidade de transporte com armas municiadas.
Na esteira dessa mudança, os atiradores, por exemplo, tiveram aumento de
22% na média de permissões por mês. Elas passaram de 4.177, em 2018, para
5.105 neste ano. Na comparação de 2018 com os 11 meses de 2019, são 50.130
contra 56.161, respectivamente.
Presidente da Abate (Associação Brasileira de Atiradores Civis), o
despachante especializado em documentos relacionados ao tema Henrique
Adasz afirma que havia uma demanda represada.
“Os decretos trouxeram visibilidade ao tema. Até porque muita gente queria
e nem sabia que poderia ter uma arma”, diz.