O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu botar água no chopp dos defensores dos novos Tribunais Regionais Federais das 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões. O senador não vai promulgar a PEC 544 de 2002, aprovada pela Câmara.
Ele atendeu a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, e respalda-se juridicamente para engavetar a PEC: não existe nenhuma obrigação constitucional ou regimental que dê prazo para a promulgação por parte dele.
‘Se quatro tribunais ampliam custos em R$ 8 bilhões por ano, imagine mais nove que estão na fila’, disse Renan a um aliado.
Os TRFs seriam abertos no Paraná, Amazonas, Minas Gerais e Bahia e, segundo Joaquim Barbosa, seriam criados em ‘resorts’.