Das 530 emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, apenas uma foi rejeitada pelo plenário durante a votação, nesta segunda-feira (7), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O debate da LOA 2021 (013.00006.2020) começou pela manhã e terminou às 13h (leia mais), completando três horas de discussão em plenário. Das emendas aprovadas, 2 são técnicas, de caráter modificativo, 49 são coletivas e 478 individuais.
No total, a cidade espera contar no próximo ano com um orçamento de R$ 9,063 bilhões para manter os serviços ofertados à população e realizar investimentos. Deste montante, somando as emendas coletivas e individuais, serão R$ 31,4 milhões para complementar os orçamentos de diversas poĺiticas públicas – 0,34% do total, mas o equivalente a 5% dos investimentos previstos para 2021, na ordem de R$ 600 milhões.
As emendas parlamentares complementam, por exemplo, compra de equipamentos para hortas comunitárias; aquisição de equipamentos e materiais para escolas, hospitais e unidades de saúde; recuperação de ruas; e repasses para entidades sem fins lucrativos que prestam serviços sociais. Confira AQUI o caderno completo de emendas votadas.
Desde 2005, os vereadores têm cota individual para sugestões ao orçamento da cidade, viabilizado mediante acordo com a Prefeitura de Curitiba, que autoriza o remanejamento da rubrica “reserva de contingência” para cobrir essa despesa. Neste ano, cada um dos 37 parlamentares pôde escolher onde aplicar até R$ 850 mil em emendas parlamentares.
Contudo, apesar da tradição, as emendas parlamentares não têm caráter impositivo em Curitiba e dependem do aval do Executivo para serem efetivadas. O remanejamento de recursos da reserva de contingência não retira dinheiro de outras áreas, pois na LOA essa rubrica não é destinada a nenhum órgão ou projeto específico, servindo apenas para garantir o equilíbrio das contas públicas em situações imprevistas. Descontando as emendas, ainda restará R$ 36,5 milhões na reserva de contingência em 2021.
Emendas modificativas
A primeira emenda técnica aprovada hoje autorizou a CMC a criar uma rubrica de R$ 50 mil para pagar, em 2021, despesas de exercícios anteriores. Para isto, o Legislativo retirou igual quantia do total reservado para a contratação de serviços terceirizados (304.00002.2020). A outra modificativa (304.00003.2020) remaneja recursos para viabilizar a cota de R$ 850 mil individuais para as emendas parlamentares, aumentando a reserva de contingência do Executivo.
Emenda inadmitida
Por 17 a 12 votos foi rejeitada, em plenário, emenda modificativa proposta pelo vereador Marcos Vieira (PDT) que remanejava R$ 1,36 milhão da Secretária Municipal de Comunicação Social para o Fundo de Apoio à Pessoa com Deficiência (304.00004.2020). O autor teve problemas de comunicação, durante a reunião remota, pela internet. Sem a mesma dificuldade, Pier Petruzziello (PTB), líder do Executivo na CMC, apontou uma falha técnica para justificar a derrubada da emenda. “Não existe a dotação, não tem como remanejar esse recurso”, argumentou.
Na sua exposição, Petruzziello sugeriu que Vieira, dada a preocupação com o Fundo de Apoio à Pessoa com Deficiência, destinasse mais recursos da sua cota individual de R$ 850 mil para a causa, pois “[Vieira] colocou só R$ 10 mil das suas emendas na área”. “Aliás, peço que mais vereadores contribuam com essa causa”, acrescentou, defendendo que a secretaria de Comunicação “investiu muito na mudança atitudinal” contra a discriminação de pessoas com deficiência.
Emendas coletivas
Dos R$ 31,4 milhões destinados a emendas parlamentares ao orçamento de 2021, R$ 7,6 milhões (24%) foram alocados em 49 propostas coletivas, assinadas por dois ou mais vereadores. É comum que os parlamentares busquem esse formato para viabilizar projetos vultosos de grande interesse público, como a aquisição de equipamentos para instituições de saúde que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou ações de assistência social e obras de infraestrutura viária, por exemplo.
Neste ciclo orçamentário, as três maiores emendas coletivas registradas foram de R$ 710 mil para o Hospital Cajuru, (308.00358.2020), com 15 apoiamentos, com o objetivo de adquirir duas torres de videolaparoscopia; R$ 695 mil para o Hospital Universitário Evangélico Mackenzie, com 17 assinaturas, para aquisição de material permanente (308.00526.2020); e R$ 580 mil para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba, com 21 apoiamentos, também para a aquisição de material permanente conforme plano de aplicação apresentado pela instituição (308.00483.2020).
Encaminhamentos
Após a discussão do projeto da LOA, diversos vereadores utilizaram a palavra para explicar as razões de suas emendas e pedir apoio na aprovação. Bruno Pessuti (Podemos) reconheceu que a queda na arrecadação pode dificultar execução das emendas, mas disse torcer para que elas sejam efetivamente aplicadas. “As emendas democratizam o orçamento”, resumiu. “Meu foco foi na área da saúde, especialmente hospitais que atendem por meio do SUS”, detalhou Maria Leticia (PV). Outro a comentar sobre as propostas foi Felipe Braga Côrtes (PSD), que disse ter priorizado a área da Pessoa com Deficiência, a qual defende maior aporte de recursos, tanto municipais quanto estaduais.
Ezequias Barros (PMB) comentou sobre recursos destinados às Comunidades Terapêuticas, que fazem “um trabalho muito bem elaborado em nossa cidade”. Herivelto Oliveira (Cidadania) citou algumas de suas emendas, entre elas ao grupo de dança do Colégio Estadual do Paraná e ao Clube de Mães da Vila Torres, “projeto que conheço há mais de 20 anos”. Julieta Reis (DEM) frisou indicação de recurso para o aluguel de barracas das feiras especiais e para elaboração de projeto para as novas barracas Feira Garibaldi, entre outras proposições.
“Revitalização de ruas, Saúde, Educação, Segurança, Assistência Social, Cultura e Esporte e Lazer”, resumiu Mauro Ignácio (DEM). Pier Petruzziello (PTB) lembrou que, “historicamente”, contempla políticas públicas ligadas ás Pessoas com Deficiência e que neste ano também indicou escolas especiais, projetos do paradesporto, segurança alimentar e segurança. Saúde, Educação e Segurança foram as prioridades de Professor Euler (PSD), que relatou ter conversado com os secretários das pastas para verificar quais eram as principais demandas. Já Professor Silberto (MDB) diz ter focado na área do esporte, pois “traz muitos benefícios à população”.
Professora Josete (PT) elencou diversas áreas contempladas por suas emendas, entre elas a geração de emprego e renda, que considera ser área prioritária, além de entidades que atuam nas áreas de assistência social e direitos humanos. Toninho da Farmácia (DEM) destacou emenda para possibilitar reforma no CMEI Luz do Amanhã, na Vila Resistência, que precisa de manutenção nos muros para garantir a segurança do local.
Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização Paulo Rink (PL) agradeceu os membros do colegiado e a equipe de servidores pelo empenho no trabalho, sendo que “os pareceres foram muito técnicos”. Serginho do Posto (DEM) questionou emenda de Marcos Vieira (PDT), de R$ 50 mil para a Fundação Cultural de Curitiba, para a realização da Paixão de Cristo na Regional Bairro Novo, que segundo ele também foi apresentada em anos anteriores, com outros valores. “O que me chama um pouco a atenção é que o vereador tem um papel importante nesse grupo teatral. Só chamo a atenção a esse fato.” Apesar de afirmar que não “vê nenhuma ilegalidade”, indicou ser “uma questão de prudência” porque Vieira integraria o grupo teatral.