Com voto favorável da senadora paranaense Glesi Hoffmann (PT), o Senado aprovou nesta terça-feira (26), com margem apertada, o pacote e ajuste fiscal proposto pela presidente Dilma Roussseff (PT). É a primeira das medidas provisórias que visam cortar gastos públicos obrigatórios. Todas as alterações propostas foram rejeitadas.
Foram 39 votos a favor e 32 contra a medida provisória 665, que dificulta a concessão de seguro-desemprego, abono salarial e seguro ao pescador artesanal em tempos de pesca proibida. A expectativa do governo é de reduzir em R$ 5 bilhões os gastos com esses benefícios neste ano. Com informações da Folha Online.
Mesmo cedendo em alguns pontos, o governo enfrentou traições do próprio partido da presidente. Expoentes desse fogo amigo, os senadores do PT Lindbergh Farias (RJ) e Paulo Paim (RS) votaram contra a matéria, junto com Walter Pinheiro (BA). O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB – AL), não votou.
Do PMDB, houve dois votos contrários à medida –de Ricardo Ferraço (ES) e Roberto Requião (PR).
Segundo governistas ouvidos pela Folha, as resistências se deram pela sinalização da presidente Dilma Rousseff de que não vetaria o trecho da medida que define pagamento proporcional ao tempo de trabalho do abono salarial. Senadores argumentam que o benefício de um salário mínimo integral está previsto na Constituição e que a alteração acabaria chegando ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O governo teve uma mostra do placar apertado horas antes, quando a medida foi considerada constitucional por uma diferença de apenas cinco votos. Se fosse considerada inconstitucional, a matéria nem seria votada. O vice-presidente e articulador político do governo, Michel Temer, ligou então para senadores ausentes, para que fossem ao plenário votar a favor da medida.
A sessão foi suspensa por alguns minutos quando manifestantes da Força Sindical, usando máscaras de Dilma Rousseff, entoaram gritos contra a presidente e “Fora PT”. No fim da tarde, durante a discussão da medida, sindicalistas da CUT (Central Única dos Trabalhadores) jogaram esterco na passagem dos carros oficiais dos senadores.
NEGOCIAÇÕES
As regras aprovadas nesta terça são bem mais amenas que as originalmente editadas pela presidente Dilma. Para ter acesso ao seguro-desemprego, será exigido do trabalhador um mínimo de um ano de trabalho. Dilma queria 18 meses.
Para o trabalhador ter acesso ao abono (benefício de um salário mínimo para quem recebe até dois salários mínimos), a presidente queria inicialmente um mínimo de seis meses trabalhados. A medida aprovada nesta terça determina três.
No entanto, para conter as dissidências no Senado, Dilma acenou que vetará a carência de três meses, voltando a regra de um mês trabalhado para ter o direito ao benefício. O governo trabalhou para que a medida não fosse alterada no Senado pois, nesse caso, teria que voltar à Câmara para nova votação.
Não há estimativas oficiais sobre quantos trabalhadores serão afetados. Em janeiro, quando se analisava a proposta do governo, mais restritiva, um estudo do Dieese dizia que cerca de 4,8 milhões de beneficiários não teriam acesso ao seguro-desemprego caso as mudanças propostas estivessem em vigor em 2013 (a estimativa considera a Rais de 2013).
O Ministério do Trabalho também divulgou, em janeiro, que, se as novas regras fossem aplicadas em 2014, 2,27 milhões de trabalhadores não receberiam seguro-desemprego. No ano passado, 8,5 milhões de brasileiros pediram o benefício.
Nesta terça, após a aprovação da MP pelo Senado, Miguel Torres, presidente da Força Sindical, disse que estimativa da entidade aponta que, se a regra estivesse valendo em 2014, aproximadamente 6 milhões de trabalhadores não teriam acesso ao benefício.
Com o perigo de ser derrotado no Senado, e o tempo contado para ter as medidas de ajuste aprovadas –se não passarem pelo crivo do Congresso até 1º de junho perdem a validade- -, o governo tem negociado constantemente com congressistas.
Temer reuniu na manhã desta terça, no Palácio do Jaburu, os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Carlos Gabas (Previdência Social), Nelson Barbosa (Planejamento) e senadores de partidos da base aliada. Joaquim Levy (Fazenda) não compareceu.
Além da 665, o governo tem mais duas medidas provisórias que compõem o ajuste fiscal para aprovar nesta semana. Uma altera as regras para concessão da pensão por morte e auxílio doença e a outra eleva a tributação de produtos importados.
Os senadores começaram a discussão sobre a medida da pensão por morte, mas a votação deve ficar para esta quarta-feira (27).