O ex-superintendente da Appa, fala sobre as licenças ambientais “no apagar das luzes” do Governo Pessuti e cita a acusação de que teria contratado “empresas suas” para realzar estudos ambientais.
Este é o primeiro texto da coluna de Daniel Lucio Souza publicada em primeira mão no Correio do Litoral.com e repercutida no blog.
A seguir a íntegra da coluna:
“A questão ambiental portuária: mal falada e incompreendida
Daniel Lucio Souza
Ficamos aqui de fora assistindo um show espetacular promovido por gente que não sabe o que aconteceu no passado, para se poder entender o presente.
O recém chegado ao poder deve primeiramente inteirar-se de tudo, para depois emitir opiniões sobre a tal “administração anterior”. É um péssimo costume na cultura politiqueira no país. Como nunca fui, não sou e não serei político de carreira, me sinto ‘à vontade para tecer este tipo de crítica.
Voltemos aos portos do Paraná: Antonina, Paranaguá e agora Pontal do Sul.
Ocupei a superintendência da Appa (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina) em outubro de 2008 no meio de uma grave crise do Governo Requião, pois o STF com sua Súmula 13 sobre os casos de nepotismo, impedia o irmão do governador de continuar no cargo.
Já estava na Appa desde 2003, e no momento ocupava a Diretoria Administrativa e Financeira, sendo praticamente “convocado” para aquele imenso desafio de gestão e política, pois a tensão era imensa e as heranças delas na mesma proporção.
Uma dessas heranças era o conflito político entre Ibama e Estado do Paraná, mais precisamente, com a postura do meu antecessor de não aceitar as normas técnicas do órgão federal, para que o IAP fosse o licenciador das obras portuárias.
Este conflito evoluiu até que a própria gestão do IAP e Sema (Secretaria de Estado do Meio Ambiente) também se desinteressaram em cuidar da Appa, em especial depois que por ofício no início de 2009, o Ibama informou ao IAP que não mais reconheceria suas licenças portuárias. O IAP não brigou e nós ficamos com o “pincel na mão”. O então secretário do Meio Ambiente, hoje deputado estadual Rasca Rodrigues, me aconselhou a interagir diretamente com o Ibama Brasília.
No final de 2009, a Appa, o IAP e seu presidente Vítor Hugo Burko e o Ibama nacional assinávamos um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), no qual cada um reconhecia suas respectivas competências e firmávamos um cronograma para licenciamento de tudo nos portos do Paraná: dragagens de manutenção e aprofundamento, obras portuárias, aumento de cais e por aí afora.
Iniciamos imediatamente a coleta de material ambiental para cumprir os prazos, e para encurtar caminho, decidimos contratar instituições públicas para poder dispensar licitação como é previsto na lei 8.666./93.
O Lactec (instituto de pesquisa do Estado), a Fafipar (faculdade de Paranaguá) e a Fundação Terra (fundada pelos engenheiros da Emater) ofereceram propostas. O primeiro R$ 4,9 milhões, o segundo R$ 3.1 milhões e o terceiro R$ 2,9 milhões. Contratamos o menor preço e mandamos pro governador Requião convalidar o contrato. Mas aí surge o Tribunal de Contas e sugere que seria melhor uma empresa especializada e com notório saber na área ambiental portuária.
O processo é abortado, e o contrato com a Fundação Terra é cancelado e meu mandato termina e sou substituído no final de abril de 2010 na superintendência da Appa. Ou seja: não houve nenhum pagamento ou serviço.
Meu sucessor, demite quase toda minha equipe na Appa e todos da área ambiental que ficou à deriva e sem continuidade do cumprimento do TAC, o que motivou o embargo do porto de Paranaguá em 8 de julho de 2010 pela Ibama, MPF e Polícia Federal: Um desastre!
A comunidade empresarial de Paranaguá através da Associação Comercial se une e contrata a empresa Acuaplan, com mais de 20 projetos portuários licenciados pelo Brasil (Porto de Itapoá, por exemplo), que já estava trabalhando para o TCP de Paranaguá.
Em dezembro de 2010 o Ibama dá a licença para a dragagem dos berços do cais de Paranaguá e neste mês de junho de 2011 o órgão recebeu o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) para todas as obras portuárias previstas no TAC que assinei no final de 2009.
Esperamos que em breve as licenças para obras e dragagens de aprofundamento sejam emitidas, após audiência pública que deverá ocorrer em Paranaguá logo.
Uma vitória que poderia ser sem traumas se não fosse a politicagem mesquinha e falta de gestão competente.
E Pontal do Sul?
Lá temos três empreendimentos em curso: Porto Pontal (terminal de contêineres privado), Techint (estaleiro) e a SubSea7 (fabricante de tubos flexíveis para exploração de petróleo no mar).
Aí vem a discussão: ambos estão na área de jurisdição da Appa, chamado Porto Organizado, e portanto, têm que ter a complacência (anuência) da administração do porto, que não dei, pois o assunto é delicado e está sob jurisdição federal (por que razão fiz o TAC com Ibama e concordância do IAP?).
Surpreende-me a notícia que dois empreendimentos tiveram anuência da Appa e licença do IAP no “apagar das velas” do Governo Pessuti. Isso cheira mal. O outro está licenciando com o Ibama, neste ponto está correto. Ou seja, temos aí IAP e Ibama “dando trombadas” no mesmo território.
Para mim, quem tem que licenciar obra marítima e portuária é o Ibama e ponto final. Está pactuado por todos no TAC ou não vale nada?
Isto pode poderá mudar a hora que IAP e Ibama assinarem um convênio onde o órgão federal reconhece e delega ao órgão ambiental estadual o poder de licenciar esse tipo de obra, caso contrário a polêmica se estabelece e os projetos demoram a sair do papel.
Fico feliz que o “meu TAC” salvou hoje os portos do Paraná do colapso. Na época fui criticado e criminalizado, diziam que assinei o acordo com o Ibama para poder contratar sem licitação as “minhas empresas”, como se os órgãos como Lactec, Fafipar e Fundação Terra fossem minhas. Mas essa é outra estória.
Vamos torcer que o desenvolvimento ambientalmente correto e bem planejado traga emprego e renda pra gente do litoral!
Espero ter colaborado para esclarecer o tema.
Daniel Lucio O. de Souza
Economista, MSc em Tecnologia pela UTFPR, consultor de empresas, exerceu a superintendência dos Portos do Paraná (Appa) entre 2008 e 2010.
Texto será publicado em seguida no blog: www.pontoaporto.blogspot.com”