Cinco sessões
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará cinco sessões plenárias na próxima semana. Além das sessões ordinárias jurisdicionais e administrativas de terça e quinta-feira (29 de novembro e 1º de dezembro), respectivamente a partir das 19h e 9h, a Corte Eleitoral fará sessões extraordinárias jurisdicionais e administrativas na segunda, quarta e quinta-feira (28 e 30 de novembro e 1º dezembro), partir das 19h. A expectativa é que em uma delas poderá ser concluída a votação do recurso especial do ex-prefeito Paulo Mac Donald Ghisi (PDT), contra a impugnação de sua candidatura a prefeito de Foz do Iguaçu no pleito de 02 de outubro último. O caso começou a ser julgado quinta, 24, mas foi interrompido por um pedido de vistas.
Auxílio-doença
A Câmara Federal poderá votar, nos próximos dias, o projeto de lei 6427/16, do Executivo, que aumenta as carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
Bônus
O texto também cria um bônus para os médicos peritos do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) com o objetivo de periciar os auxílios concedidos há mais de dois anos sem a revisão legal prevista para esse prazo.
Cinco anos
Esta é a pena prevista para condenados em casos de violência praticada pelas torcidas organizadas na decorrência das partidas. O aumento da punição foi aprovado terça (22) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. A matéria alterou outros casos previstos no Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03).
Sem anistia
O deputado Luciano Ducci (PSB) é contra a tentativa de incluir no projeto das dez medidas de combate a corrupção, a anistia ao caixa 2, cometido no passado. A emenda prevê explicitamente que políticos e partidos não poderão ser punidos nas “esferas penal, civil e eleitoral” caso tenham praticado o crime “até a data da publicação” da lei.
Em Curitiba
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), participou ontem (25) do encontro estadual dos prefeitos eleitos pelo PPS do Paraná em Curitiba. Em seu discurso, Maia falou sobre a PEC dos gastos públicos. Hoje (26) o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) vai falar sobre o “recado das urnas”.
PPS II
O encontro, organizado pelo deputado Rubens Bueno, presidente estadual do partido, busca orientar os prefeitos sobre as primeiras ações na gestão pública. Nas eleições de outubro, o PPS elegeu 176 vereadores (283.919 votos), 22 prefeitos (482.920 votos) e 23 vice-prefeitos. Entre os reeleitos, está o prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel.
Em 2020
“Eu enxergo, se nós tivermos essas atitudes aprovadas e outras que virão, com certeza no ano de 2020 o estado poderá estar equilibrado financeiramente”. Do governador José Ivo Sartori (PMDB-RS), sobre o pacote de ajustes do governo gaúcho enviado ao legislativo que prevê cortes de 1,5 mil cargos, extinção de secretarias, aumentos de impostos e venda de estatais.