Reforma política
O Senado aprovou, por 63 votos favoráveis e nove contrários na noite de quarta (23), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que dá fim às coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e cria uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos. A intenção é diminuir o número de legendas. Dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG), a proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Reforma II
Atualmente os partidos podem fazer coligações livremente, de modo que as votações das legendas coligadas são somadas e consideradas como um grupo único no momento de calcular a distribuição de cadeiras no Legislativo. Sem as coligações, será mais difícil para os chamados partidos nanicos elegerem representantes.
Barreira
Quanto à cláusula de barreira, a PEC cria a categoria dos partidos com “funcionamento parlamentar”, com acesso a fundo partidário, tempo de rádio e televisão e estrutura funcional própria no Congresso. Pelo texto, em 2018 as restrições serão aplicadas aos que não obtiverem o mínimo de 2% dos votos válidos para a Câmara, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma. Em 2022, o índice sobe para 3%.
Raspa …
… do tacho! O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), enviou esta semana 32.124 cartas a contribuintes que estão inscritos na dívida ativa municipal, devido a atrasos no pagamento de impostos. As cartas foram endereçadas para 25.303 devedores de IPTU e para 6.822 que possuem débitos de ISS. No total, a dívida de IPTU e ISS soma R$ 4 bilhões.
Caixa 2
A presidência da Câmara Federal decidiu suspender ontem (24), após a polêmica, a emenda que anistia o caixa dois nas campanhas eleitorais e atividades partidárias nas esferas penal, civel e eleitoral. A iniciativa, que está para ser inserida nas medidas de combate à corrupção, não tem assinatura, mas circula pelo congresso desde a madrugada de ontem.
Diárias ‘frias’
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) manteve integralmente uma decisão de 2015, contra sete ex-vereadores de Pontal do Paraná (Litoral), que terão de devolver os R$ 795.253,50 que receberam nos anos de 2007 e 2008 por meio de diárias de viagem fraudadas. Além da devolução do valor – atualizado com juros e correção monetária – o grupo deverá pagar 12 multas, cujo valor total soma R$ 84.719,96.
Mais cargos
Próximo ao apagar das luzes, voltou a tramitar o projeto que cria 7 cargos na Câmara de Curitiba. A iniciativa, patrocinada pelos vereadores Aílton Araújo (PSC), Pedro Paulo (PDT) e Paulo Rink (PR), fere a lei. Nos últimos 180 dias do término do mandato, a legislação proíbe a criação de novos cargos no serviço público, assim como a avaliação de desempenho do servidor.
Baixo Iguaçu
O chefe da Casa Civil Valdir Rossoni anunciou quarta (23) que o Governo nomeou uma comissão para seguir mediando os impasses entre o consórcio que constrói a usina Baixo Iguaçu e proprietários de terras que serão atingidas pelo reservatório.