Reforma Trabalhista
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que discute a Reforma Trabalhista, decidiu esta semana pela realização de uma audiência pública sobre o tema em Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná. O ato, cujo dia será definido na próxima semana, atende uma proposta do deputado Nelson Padovani (PSDB-PR). Formada por 30 dos 513 parlamentares da Câmara, a Comissão está ouvindo todas as partes envolvidas, incluindo técnicos do Governo, ministros do Tribunal Superior do Trabalho, procuradores do Ministério Público do Trabalho, empresários e representantes dos trabalhadores.
Modernizar
A reforma quer estabelecer mecanismos que modernizem as relações entre empregados e empregadores, ajudando a preservar a geração de novos postos de trabalho. “O Brasil não pode continuar vivendo sob o jugo de uma CLT, datada de 1943”, destaca Padovani. Ele estima que no Brasil existem quase 20 milhões de desempregados. “É hora de intervir, modificar nossa legislação e fazer com que as relações trabalhistas passem a ser regidas por regras mais modernas”.
Harmonia
Recentemente ouvido pela Comissão, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ivens Gandra Filho, defendeu a necessidade da reforma trabalhista como forma de harmonizar os dissídios na Justiça. O ministro entende que, além da insegurança jurídica para empregadores, “o tempo das ações, com média de 5 a 10 anos, também não é favorável aos trabalhadores”.
A Assembleia Legislativa cancelou o pregão eletrônico para registro de preços 008/2017, previsto para 13/03/2017, para aquisição de periféricos e peças em geral para o setor de Tecnologia de Informação. A suspensão ocorre em função de equívocos nos preços da planilha.
Na terça
A posse do novo Ministro da Justiça, o paranaense Osmar Serraglio, está marcada para terça-feira (7), às 15h30, juntamente com a posse de Aloysio Nunes para o Itamaraty. O tucano assume o lugar do senador José Serra (PSDB-SP), que deixou o cargo por razões médicas. Serraglio entra na pasta que era de Alexandre Moraes, que assumirá uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.
3 de maio
Esta é a data prevista para o ex-presidente Lula (PT) ficar frente a frente com o juiz federal Sérgio Moro. O encontro será às 14h na sala de audiência do 2º andar do prédio da Justiça Federal, anexo do antigo presídio do Ahú em Curitiba. O depoimento é referente a acusação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O caso
O Ministério Público apontou que o petista recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um total de R$ 87 milhões da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. A Polícia Federal ainda investiga um container que chegou a Portugal com materiais do ex-presidente.
Saques dos inativos
Na próxima sexta-feira (10), mais de 4,8 milhões de trabalhadores que têm contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e se enquadram nas regras definidas pelo governo poderão sacar o valor depositados nessas contas. Segundo a Caixa Econômica Federal, mais de 30,2 milhões de trabalhadores têm direito ao saque do saldo das contas inativas do FGTS.